Decisão do TCE

Mantido auxílio para desembargadores investigados na 'Expresso 150'

O relator do caso, Paulo César de Souza, decidiu a favor do recebimento dos auxílios de forma monocrática. Para o procurador de Contas, faltou técnica na análise da decisão

17:10 · 17.10.2017 / atualizado às 17:22
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TCE já identificou irregularidades em contratos e licitações, controle interno, contabilidade, área de pessoal e engenharia ( Foto: JL Rosa )

O auxílio moradia dos desembargadores Sérgia Maria Mendonça e Francisco Pedrosa Teixeira deve ser mantido. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e foi proferida na última sexta-feira (13), por meio do relator do caso, Paulo César de Souza.

Ambos magistrados estão afastados das suas funções, sob a suspeita de terem participado da venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles são investigados na Operação 'Expresso 150'. A decisão pela continuidade do recebimento do benefício foi monocrática, ou seja, se deu apenas pelo parecer do relator, não chegando a ser levada para votação dos conselheiros do TCE.

O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC), Gleydson Alexandre, é quem havia impetrado o pedido para a interrupção do pagamento dos benefícios.  Conforme o procurador de Contas, "faltou bastante técnica" na decisão.  O auxílio do magistrado Carlos Feitosa, também investigado,  já havia sido mantido.

A ação impetrada pelo procurador previa a suspensão dos auxílios moradia e alimentação de Sérgia Maria e Francisco Pedrosa. Mesmo afastados desde setembro de 2016, cada um deles vinha recebendo, mensalmente, R$ 4,3 mil para moradia e R$ 1.065 para alimentação. No entanto, em setembro deste ano, o TJ já havia suspendido o benefício para alimentação.

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