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Nova Vara de Delitos é inaugurada no TJCE

01:00 · 13.09.2018 / atualizado às 01:05

A recém-implementada Vara de Delitos de Organizações Criminosas iniciou os trabalhos, ontem, com uma estimativa de 2.000 processos para serem analisados. A nova unidade judicial Especializada fica responsável por crimes praticados por grupos articulados, por exemplo, os que cometem assaltos a carro forte, bancos e roubo de cargas.

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Os milhares de processos, contudo, ainda não representam a quantidade exata de material, que ficará sob responsabilidade da nova Vara, como explica o desembargador Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Nós só saberemos ao certo à medida em que vierem redistribuídos (os processos) do Interior e das outras varas”, pontua.

Ainda de acordo com o presidente do Tribunal, crimes específicos, que se encaixam nas competências de outras Varas, serão julgados em conjunto com a nova Especializada. Gladyson Pontes revela que a Vara de Delitos de Organizações Criminosas “julga a parte sobre organização criminosa, e sobre os outros delitos, fica a cargo da outra Vara competente”, completa.

Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), demonstra otimismo com a implementação. “Nós agora damos um voto de confiança ao Poder Judiciário. Também vale ressaltar que deve ser necessária a sintonia entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB”, comenta.

Cargos

A jurisdição da unidade é estadual. Quanto ao investimento realizado, o desembargador revelou que foram criados três cargos de magistrados e servidores. “O impacto foi absorvido pelo orçamento do TJCE”. O presidente do TCJE avalia que “resultados já foram percebidos”, analisando a implementação de outras varas, anteriormente.

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