SOBRAL

MPCE requer transferência de jovens sentenciados

01:00 · 07.04.2018
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Unidade de Internação Provisória Doutor Zequinha Parente, localizada em Sobral, foi palco de dois homicídios nos últimos sete dias ( FOTO: MARCELINO JÚNIOR )

Uma Ação Civil Pública foi requerida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na última quinta-feira (5), solicitando à Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas-CE) que adolescentes sentenciados sejam transferidos da Unidade de Internação Provisória Doutor Zequinha Parente, localizada em Sobral. O motivo principal, segundo o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Plínio Augusto Almeida Pereira, é a superlotação. A unidade registrou duas mortes de adolescentes infratores nos últimos dias.

Além disso, conforme o promotor, o local, como o próprio nome diz, é para adolescentes em regime provisório, que ainda não foram julgados, mas a maioria dos que estão lá são jovens já sentenciados. A capacidade máxima da Unidade de Internação Provisória Doutor Zequinha Parente é de 40 jovens, mas atualmente, pelo menos o dobro tem ocupado o lugar. Desses, cerca de 65 são sentenciados. Segundo o promotor, desde o final de 2016 começou a ter percebida uma superlotação na unidade, chegando a 99 pessoas em 2017. "Em Sobral tem um centro em construção há mais de dois anos. Sempre que há uma superlotação, os adolescentes ficam em condições que não são dignas. Além disso, o risco de rebeliões aumenta exponencialmente", afirma Pereira.

Facções Criminosas

Foi nesta Unidade que, há 7 dias, dois adolescentes foram assassinados. De acordo com o promotor do MPCE, o grupo dominante da Unidade é o Comando Vermelho (CV), seguido do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Plínio Pereira ressaltou que, com a superpopulação, as facções se fortaleceram muito, já que fica difícil vigiar com um número tão acima da capacidade. "Você não consegue ter o mesmo domínio com 10 e com 20 internos. Quando o local superlota e tem facções, você começa a dividir os dormitórios entre elas. O CV era dominante, mas também tinha o PCC, precisando dividir essas pessoas. Como divide, se são quatro dormitórios e tem 70 pessoas de uma facção e 10 de outra?", questiona o promotor, enfatizando, ainda, que muitos adolescentes chegam sem aderir a facção nenhuma, mas ficam obrigados a escolher alguma.

Caso o juiz acate a Ação, a Seas-CE deve transferir os jovens em até 10 dias. Em caso de descumprimento, o MP pede que seja determinada uma pena de multa pessoal dirigida ao gestor da Seas-CE no valor de R$ 10 mil acrescida de multa diária no valor de R$ 1 mil, por adolescente internado fora das condições especificadas, dobrada a cada 30 dias. Procurada, a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará disse que não iria se pronunciar porque ainda não foi notificada oficialmente.

Videomonitoramento

A petição do MP também solicita que o Juízo de Sobral determine, no prazo de 90 dias após a contestação, a instalação de sistemas de videomonitoramento que permita a melhoria do sistema de segurança. "Dessa forma, você evita que um adolescente agrida o outro com tanta facilidade. A segurança da unidade fica muito maior", argumenta o promotor.

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