compra de ARMAS

MPCE recomenda suspender licitação

01:00 · 16.03.2018 / atualizado às 11:27
Arma de fogo
A aquisição seria feita por meio de uma licitação internacional, no valor de R$ 6 milhões ( Foto: Natinho Rodrigues )

Uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPCE) publicada, ontem, no Diário Oficial da Instituição, sugere que a compra das pistolas para a Polícia Militar seja suspensa. Conforme o MPCE, a Sig Sauer Inc., empresa declarada como vencedora do processo licitatório, não apresentou a documentação de habilitação em conformidade com as regras contidas no edital.

O promotor de Justiça Ricardo Rocha pôs em questão que o armamento ofertado "não foi utilizado por forças policiais e/ou militares, no quantitativo mínimo de três mil unidades, sem que se tenha noticiado falha de funcionamento em decorrência de problemas na arma".

O promotor requisitou ao setor de Segurança do Estado do Ceará que, no prazo de 72 horas, seja apresentada resposta com a especificação das condutas tomadas para a realização dos referidos testes. O documento foi oficiado com cópia a diversas autoridades, dentre elas: o delegado geral da Polícia Civil, comandante da PM, sindicatos e associações dos profissionais da Segurança Pública e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

No último mês de fevereiro, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou a compra das 4.140 novas armas de fogo. Conforme o titular da Pasta, André Costa, a aquisição seria feita por meio de uma licitação internacional, no valor de R$ 6 milhões. As pistolas alemãs seriam entregues para a Polícia Civil (2 mil) e para a Polícia Militar (2.140).

Na noite de ontem, a reportagem entrou em contato com a SSPDS, Casa Civil do Ceará e Polícia Militar. Até o fechamento desta edição, a Secretaria informou que não era possível saber se o documento havia sido protocolado junto ao órgão, devido ao adiantado da hora. A PM informou que não iria se posicionar.

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