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MPCE discute expulsão de moradores por facções

01:00 · 17.05.2018

Uma audiência que debateu a expulsão de famílias dos bairros Sítio São João, Lagamar, Conjunto Palmeiras e Barroso, por membros da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), foi realizada na manhã da última terça-feira (15), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas de Fortaleza, localizada no bairro José Bonifácio.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) junto ao Ministério Público Federal (MPF-CE) se reuniram para realizarem ações conjuntas, como a proteção das famílias que residem nesses lugares, no âmbito do direito, quando se refere à moradia.

Na reunião, os representantes discutiram a responsabilidade que devem ter os agentes financeiros quanto à fiscalização da ocupação da unidade habitacional pelo seu beneficiário originário, ou seja, quem tem o nome registrado no programa e é responsável titular pelo imóvel.

A questão da segurança que envolve as residências do Minha Casa, Minha Vida também foi abordada, tendo em vista as notícias de crimes que acontecem nos empreendimentos. O secretário chefe do Gabinete do governador, Élcio Batista, assumiu o compromisso de promover esforços para o combate à criminalidade nesses lugares.

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