VERBAS PÚBLICAS

MP investiga empresa por fraude

02:59 · 02.03.2011
( )
Está nas mãos do Ministério Público Estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), mais uma grave denúncia de desvio de dinheiro público. Uma empresa ganhadora de licitação para o fornecimento de materiais destinados à implantação de projetos de piscicultura em seis para assentamentos rurais no Ceará, é acusada de ter recebido a verba pública e não entregou os produtos licitados.

O golpe foi denunciado à PGJ pela Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará (Acace). A empresa apontada como responsável pela irregularidade, denominada ´R.R.Comércio e Exportação Aquicultura´, venceu a licitação, em novembro de 2008, para fornecer os equipamentos e outros produtos a seis associações comunitárias responsáveis por projetos em assentamentos rurais nos Municípios de Amontada, Caucaia e Itarema.

Mesmo tendo recebido o repasse oriundo do Projeto ´São José Agrário´, através de verba do Bird, no valor aproximado de R$ 120 mil, a empresa ´R.R.Comércio´ não entregou os produtos, tais como freezers, sistemas de ancoragem e sinalização, estruturas flutuante de manejo, monoblocos plásticos, estrados de madeira, gaiolas, bolsões berçários, além de alevinos e ração.

"Agrava a situação recente a descoberta de que o Sr. Roberto Poty (dono da empresa denunciada) sofre diversos processos criminais e administrativos e possui grave histórico de inadimplência contratual", afirma a denúncia protocolada em janeiro último junto ao Ministério Público.

O fato já havia sido comunicado às promotorias dos três Municípios onde estão localizados os assentamentos rurais prejudicados com o golpe. No entanto, segundo a tesoureira da Acace, Valeriana Barboza Matias, "não houve maiores resultados nem sequer foram marcadas audiências com as partes envolvidas".

"Diante do tempo já transcorrido, sem resultados efetivos, o que aumenta os prejuízos às associações e às comunidades que seriam beneficiadas com o projeto gerador de renda, trabalho e produção, e, especialmente, ao Poder Público, pelo desperdício de suas verbas, demonstra-se que a situação merece a atuação desta Procuradoria", diz um dos trechos da denúncia.

Prejuízos

"Centenas de famílias estão sendo prejudicadas pela impossibilidade de pleno funcionamento do projeto", ressaltou Valeriana Matias na representação ao MP.

A Procuradoria deverá agora manifestar-se acerca do fato e poderá pedir a abertura de inquérito policial para apurar o caso. A Reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa denunciada.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.