impasse

Justiça determina que piloto do PCC seja trazido para o CE

Apesar da decisão da Justiça de Goiás, o impasse permanece, e Felipe Ramos segue em um presídio goiano

01:00 · 26.05.2018 por Messias Borges - Repórter
helicóptero
O helicóptero utilizado por Felipe Ramos Morais no duplo homicídio dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi apreendido em São Paulo. A aeronave já foi trazida para Fortaleza e está sob os cuidados da Ciopaer

O presídio e o Estado onde o piloto Felipe Ramos Morais irá responder pelos seus crimes segue indefinido. A Justiça Estadual de Goiás determinou a transferência do homem apontado como membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Ceará, mas ele segue detido no estado goiano por força de uma decisão judicial posterior, a favor da sua prisão preventiva.

Felipe é indiciado pela morte de dois líderes da mesma facção, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 15 de fevereiro deste ano. A juíza Vaneska da Silva Baruki, da Comarca de Caldas Novas, decretou a transferência de Felipe para o Ceará, no último dia 15. "Consigno que o estabelecimento prisional desta urbe está com sua capacidade de lotação exaurida, sendo necessária a imediata transferência do custodiado para estabelecimento prisional da cidade que originou o decreto preventivo, como prevê o código penal. Assim, autorizo o recambiamento definitivo de Felipe Ramos Morais para a Comarca de Aquiraz/CE", justificou.

A magistrada manda comunicar o juiz de Aquiraz e a superintendência penitenciária do Ceará, para ciência e adoção de todas as providências necessárias ao cumprimento da decisão, e dá 60 dias para a transferência ser feita. Caso a decisão não seja cumprida, a juíza determinou que o Núcleo de Cooperação Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) procure o setor equivalente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e solicite ingerência, para se dar prioridade à medida.

Em outra decisão, no mesmo dia, a juíza Vaneska Baruki decretou a prisão preventiva do piloto, por uso de documento falso. Ele foi preso no Município de Caldas Novas, pela Polícia Civil de Goiás, no último dia 14, em uma investigação paralela ao mandado de prisão aberto no Ceará pelas mortes de Gegê do Mangue' e 'Paca'.

Aguardando a resposta das autoridades cearenses, a juíza viu motivos para manter o suposto membro do PCC preso por tempo indeterminado. "Há nos autos, pois, elementos indicativos da possível prática, pelo autuado, de atos ilícitos e antijurídicos. A necessidade de garantir a ordem pública justifica-se pela gravidade da infração penal em referência, pois esse delito possui consequências gravíssimas, como a confusão que causa entre as pessoas, notadamente aos entes da Justiça". A juíza destaco que ele ao ser abordado, estava usando um documento falso e admitiu ter comprado o produto na Internet.

A decisão acrescenta que a instrução criminal precisa ser realizada, "com o objetivo de preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer possível ingerência por parte do investigado, em especial na ação penal que tramita no Ceará", salienta.

Felipe Morais foi transferido do presídio de Caldas Novas para outra unidade do Sistema Penitenciário goiano, com maior capacidade de segurança. O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou, através da assessoria de imprensa, que "não solicitará a transferência do preso". O TJCE também foi demandado sobre o recambiamento, mas não respondeu ao questionamento.

Pedidos de prisão

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), responsável pela investigação dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Sousa, o 'Paca', pediu pela prisão de dez suspeitos de participar do crime, entre eles o piloto Felipe Ramos Morais.

Além do piloto, mais dez investigados tiveram a prisão solicitada pela Delegacia por participação direta no duplo homicídio: Tiago Lourenço Sá de Lima, 'o Tiririca'; Wagner Ferreira da Silva, o 'Cabelo Duro' (morto no dia 23 de fevereiro, na porta de um hotel em São Paulo); Ronaldo Pereira da Costa; André Luis da Costa Lopes, 'o Andrezinho da Baixada'; Erick Machado Santos, 'o Neguinho Rick da Baixada'; e Carlenilto Pereira Maltas.

Por participação indireta, sendo suspeitos de auxiliar os supostos sete executores de 'Gegê' e 'Paca', foram solicitadas as prisões de Renato Oliveira Mota; Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos e seu filho, Jefte Ferreira Santos, 21.

A Draco já tinha pedido pela prisão de mais quatro pessoas, suspeitas de serem 'laranjas' dos líderes do PCC na compra de bens luxuosos no Ceará e investigados também pelas mortes. Os irmãos Francisco Cavalcante Cidrão Filho e José Cavalcante Cidrão continuam foragidos. Suas companheiras, Magda Enoé de Freitas e Samara Pinheiro de Carvalho Cavalcante, estão cumprindo prisão domiciliar, com monitoramento.

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