morto no presídio

Filhos de detento serão indenizados

01:00 · 13.10.2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais e pensão mensal de um salário mínimo (reparação material) aos filhos de um detento morto em um presídio localizado em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A pensão será dividida pelos três irmãos e deve contar a partir da morte do pai, em janeiro de 2013, até o dia em que eles completem 18 anos.

De acordo com o processo, o pai dos menores foi espancado e morto por outros detentos no dia 17 de janeiro de 2013, nas dependências do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, onde estava recolhido. Conforme os autos, o interno foi vítima de traumatismo craniano e encefálico e perfuração por cossocos, um´ tipo de faca artesanal feita pelos próprios detentos.

Após a morte do pai, os filhos menores, representados pela mãe, ingressaram na Justiça pedindo as indenizações por dano moral e material. O Estado do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou relatando que não houve participação do ente público no sentido de promover luta entre detentos ou mesmo favorecer o ocorrido. Sendo assim, não teria responsabilidade objetiva na morte do preso.

Ao analisar o caso, o juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, considerou que a vítima foi assassinada "enquanto se encontrava sob a responsabilidade do Poder Público, este há de ser responsabilizado em termos civis". O magistrado destacou ainda na decisão ser evidente a existência do dever estatal de ressarcimento.

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