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Empresário preso por ordem do STJ

01:00 · 10.09.2018 / atualizado às 22:49 · 11.09.2018

O empresário cearense Francisco Deusmar de Queirós está preso sob acusação de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele se apresentou às 23h30 do último sábado (8), na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Bairro de Fátima, cumprindo ordem da juíza da 12º da Justiça Federal do Ceará, Cíntia Brunetta. De lá, o empresário foi encaminhado para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, localizada em Aquiraz.

Deusmar Queirós foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal, em 2012; e segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em 2013. Também foram condenados Jerônimo Alves Bezerra, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Ielton Barreto de Oliveira. A maior pena é a de Queirós, fixada em nove anos e dois meses, em regime fechado e o pagamento de multa de 2.500 salários mínimos. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a execução provisória das penas com base na nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A petição feita na terça-feira (4), foi atendida pelo ministro Felix Fischer, que se manifestou no mesmo dia. O ministro afirma na decisão que “independentemente da certificação do trânsito em julgado, a Coordenadoria da Quinta Turma remeta cópia da sentença, do acórdão proferido em grau de apelação e das decisões proferidas nesta Corte para o MM. juiz de primeira instância, a fim de que se proceda à execução provisória das penas”.

A defesa de Deusmar Queirós afirmou, em nota, que “a ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na justiça e na sua absolvição”. 

A Rede de Farmácias Pague Menos informou que “o processo judicial ao qual o fundador da Pague Menos, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a Pague Menos. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência. A companhia reitera ainda que a decisão judicial em nada afeta as operações da empresa e informa a nomeação de Mário Henrique Alves de Queirós, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administração no lugar de Deusmar Queirós”.

Colaboração 

A família do empresário se pronunciou, por meio de nota. “Deusmar Queirós, nosso pai, empenhado em colaborar com o trabalho da Justiça, se apresentou ontem à Polícia Federal a fim de esclarecer todas as informações sobre o processo ao qual responde. A Renda Corretora de Mercadorias, fundada por Deusmar Queirós, foi acusada de supostamente negociar títulos ou valores mobiliários entre 2000 e 2006 sem autorização da autoridade competente. Nós todos temos plena confiança na Justiça e estamos convictos de que os fatos serão esclarecidos e os argumentos de sua defesa serão amplamente comprovados”.

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