deusmar queirós

Empresário obtém habeas corpus

01:00 · 12.09.2018

A defesa do empresário cearense Francisco Deusmar de Queirós obteve um habeas corpus a seu favor. A petição, assinada pelo advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, foi impetrada junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) na tarde de ontem e obteve resposta durante a noite.

A decisão de liberdade foi dada em caráter liminar pelo desembargador da 1ª Turma daquele Tribunal Francisco Roberto Machado. Além de Deusmar Queirós, o habeas corpus também foi concedido aos seus ex-sócios Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo Gadelha de Lima Filho e Jerônimo Alves Bezerra.

Deusmar Queirós está preso na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no Município de Aquiraz, após ter se entregado à Superintendência da Polícia Federal, no Bairro de Fátima, na noite do último sábado (8). Ele cumpriu ordem da juíza da 12º Vara da Justiça Federal do Ceará, Cíntia Brunetta.

O empresário cearense é acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal, em 2012; e, em segunda, pelo TRF-5, em 2013. A pena de Deusmar Queirós foi fixada em nove anos e dois meses, em regime fechado, além do pagamento de multa de 2.500 salários mínimos.

Segunda Instância

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a execução provisória das penas dos empresários tendo como base a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual ficou entendido que os réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir a detenção.

No último dia 4, o pedido do MPF foi atendido pelo Ministro do STJ Félix Fischer. "Independentemente da certificação do trânsito em julgado, a Coordenadoria da Quinta Turma remeta cópia da sentença, do acórdão proferido em grau de apelação e das decisões proferidas nesta Corte para o MM. Juiz de primeira instância, a fim de que se proceda à execução provisória das penas", determinou Fisher. A acusação que pesa contra os empresários data dentre os anos 2001 e 2006.

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