Tribunal de justiça

Desembargador acusado por venda de liminar é aposentado

O magistrado Francisco Pedrosa Teixeira foi denunciado por corrupção passiva na Operação Expresso 150

01:00 · 24.05.2018 por Cadu Freitas - Repórter
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A decisão foi publicada na edição de terça-feira (22) no Diário da Justiça. Segundo a portaria nº 951/2018, que trata do assunto, Francisco Pedrosa foi aposentado, a pedido, por tempo de contribuição. De acordo com o desembargador, o pedido foi feito na intenção de que o processo seja apurado no Ceará e não mais em Brasília

Um dos desembargadores acusados pelo esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Pedrosa Teixeira, foi aposentado voluntariamente ontem (22) pelo presidente desse órgão, o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A decisão foi publicada na edição de terça-feira (22) do Diário da Justiça.

Segundo a portaria nº 951/2018, que trata do assunto, Francisco Pedrosa foi aposentado, a pedido, por tempo de contribuição, sendo garantido ao magistrado o salário mensal de R$ 30.471,11, garantido por uma Lei estadual datada de 2015, por coincidência, mesmo ano em que as investigações acerca da Operação "Expresso 150" foram iniciadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o próprio desembargador, o pedido da aposentadoria foi feito na intenção de que o processo seja apurado no Ceará e não mais em Brasília - como vem ocorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão do foro privilegiado dos acusados pelo esquema; desta forma, o processo cairia para a 1ª instância, recomeçando tudo novamente. Contudo, isso só será efetivado após decisão do ministro relator daquela corte, Herman Benjamin.

"Me aposentei para vir tudo para cá, me evita despesas, estresse, as coisas são mais fáceis, não preciso viajar, o advogado não precisa viajar", explicou o magistrado agora aposentado, ao destacar que está "cansado" e as idas à Capital Federal estavam "incomodando demais".

De acordo com Francisco Pedrosa Teixeira, o pedido enviado ao Tribunal de Justiça para sua aposentadoria requereu que a vinda do processo ao Ceará "sem que isso signifique o fim das incriminações", pois a "absolvição será uma definição natural". O desembargador destacou ainda estar de consciência tranquila e ter convicção de que a investigação não passa de "leviandade".

Em sua vaga, na 1ª Câmara de Direito Privado, agora responderá o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato que, após ser aprovado por unanimidade por um colegiado da Corte de Justiça, deixará a 2ª Câmara Criminal. A substituição também foi publicada no Diário da Justiça do Ceará.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, a aposentadoria concedida ao desembargador não representa "interrupção ou arquivamento das apurações no âmbito criminal e disciplinar, as quais seguem o seu trâmite regular".

Antecedentes

No início das investigações, o desembargador Paulo Camelo Timbó, também envolvido no esquema de venda de liminares nos plantões do TJCE, requereu a aposentadoria junto ao Tribunal e teve as acusações transferidas a uma das varas criminais do Estado após ter perdido o foro privilegiado.

No entanto, desde que o processo começou a correr no âmbito estadual, dez juízes se declararam impedidos alegando motivos de foro íntimo, até ter parado na 15ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Uma das últimas movimentações ocorridas no processo foi a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Paulo Timbó e de dois ex-assessores também investigados.

Apesar das 10 mil páginas do processo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Marcelo Gomes Maia Pires, considerou que o material não era suficiente para denunciar o Paulo Timbó. O promotor solicitou esclarecimento de forma objetiva sobre quais processos criminais as vendas de liminares ocorreram e quais foram os valores negociados.

Por outro lado, os autos do processo nos quais aparecem as investigações acerca do desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira - também aposentado voluntariamente e denunciado pelo esquema de venda de liminares - não voltaram à 1ª instância por ordem do ministro relator Herman Benjamin.

Histórico

A Operação "Expresso 150" descobriu um esquema de venda de liminares patrocinado por desembargadores, advogados, juízes e outros servidores do Tribunal de Justiça em 2015. Considerado o maior escândalo de corrupção do Poder Judiciário, quatro dos cinco desembargadores respondem no STJ pela apuração da Polícia Federal.

Além de Francisco Pedrosa, Váldsen Pereira e Paulo Timbó, foram investigados Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Rodrigues Feitosa. Este tornou-se réu em março de 2017 junto a oito advogados e um homem apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Sérgia Miranda teve três denúncias suas arquivadas em decorrência de prescrição.

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