protocolado

Deputado pede extinção da CGD em ação no STF

01:00 · 05.05.2018 / atualizado às 01:13

O partido Podemos protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O documento foi protocolado no dia 2 de abril deste ano.

A Ação Direta questiona a legalidade da Controladoria e pede a extinção do órgão de fiscalização. Para o deputado federal Cabo Sabino, não cabe ao controlador-geral de disciplina impor sanções aos agentes. O parlamentar considera que a CGD viola a atribuição do Ministério Público de fiscalizar o cumprimento da atividade policial.

O deputado federal afirmou que a centralização de poder "torna o órgão sujeito a interesses políticos" e que, com isso, "servidores militares, eventualmente, penalizados podem ser vítimas de danos irreparáveis".

Atualmente filiado ao partido Avante, o Cabo Sabino acrescentou que cabe à União legislar e disciplinar os servidores da Segurança Pública.

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