venda de liminares

Cinco magistrados investigados custam R$ 173 mil ao Estado

A soma do montante pago aos magistrados suspeitos consta nos dados informados pelo portal do CNJ

Os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, alvos da Operação 'Expresso 150', com primeira fase deflagrada no ano de 2015, permanecem recebendo rendimentos de milhares de reais ( FOTO: DIVULGAÇÃO/TJCE )
01:00 · 05.07.2018 / atualizado às 11:10

Afastados das funções por serem investigados em um esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os cinco desembargadores alvos da Operação 'Expresso 150', com primeira fase deflagrada no ano de 2015, permanecem recebendo rendimentos de milhares de reais.

Carlos Rodrigues Feitosa, Paulo Camelo Timbó, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Váldsen da Silva Alves Pereira, custam, juntos, a cada mês, cerca de R$ 173 mil aos cofres públicos do Estado. Três dos cinco magistrados citados se aposentaram. Dois deles seguem afastados das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O esquema investiga a concessão de habeas corpus em caráter liminar que beneficiavam criminosos, como um traficante apontado como fundador da facção local Guardiões do Estado (GDE).

A soma do montante pago aos servidores consta dos números disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento mostra que devido aos direitos pessoais e eventuais, há valores diversos dos rendimentos brutos.

Para Sérgia Miranda, por mês, são destinados R$ 38 mil. O total do vencimento de Carlos Feitosa, primeiro a ter participação descoberta na 'Expresso 150', é R$ 43 mil. Já o demonstrativo de Francisco Pedrosa, Valdsen da Silva e Paulo Timbó é referente a exatos R$ 30.471, cada. Enquanto isso, conforme o IBGE, a renda mensal do trabalhador brasileiro é de R$ 2,1 mil. Ou seja, é preciso mais de um ano para alcançar o que os investigados recebem em um só mês.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Wellington Santiago, em 2013 lotado na Superintendência da PF do Ceará, Feitosa negociou com advogados a venda de um habeas corpus para o traficante Djair de Souza Silva, no valor de R$ 150 mil. A continuidade das investigações mostrou a participação dos demais.

Morosidade

Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter outros benefícios aos desembargadores. Mesmo sob investigação, os magistrados continuam a receber auxílios alimentação e moradia. Para o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC), Gleydson Alexandre, responsável por impetrar pedidos em prol da interrupção dos benefícios, não havia necessidade de manter os auxílios, porque as autoridades estão afastadas. Enquanto os suspeitos continuam a receber milhares de reais a cada mês, o caso se arrasta no STJ. Com relatoria do ministro Herman Benjamin, cada um dos alvos da operação da PF se utiliza das defesas para reverter determinações judiciais. Por meio de consulta pública ao site do STJ foi possível observar que deste abril deste ano um dos processos está concluso, mas ainda assim aguarda decisão do relator.

Na semana passada, em entrevista ao Diário do Nordeste, o advogado criminalista Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito da UFC, recordou que é preciso agilidade na apuração da responsabilidade das vendas de liminares aos criminosos. Segundo o especialista, a ilegalidade observada na 'Expresso 150' interferiu, em parte, para o ganho de força das facções no Estado do Ceará.

Descuido

Mesmo impossibilitado de exercer funções no Tribunal de Justiça, ontem durante consulta ao portal do CNJ, Valdsen da Silva Alves Pereira constava como juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Granja. O primeiro recebimento do servidor nesta função teria sido em abril de 2018.

Quando questionada a respeito da lotação, a assessoria do TJCE afirmou que a informação foi lançada de forma errada e será retificada com urgência.

Fique por dentro

PF fez busca em gabinetes

Em junho de 2016, agentes da Polícia Federal realizaram desdobramento da 'Operação Expresso 150' no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. No prédio foram cumpridos mandados de busca e apreensão; e condução, seguidos da coleta de depoimentos e realização de interrogatórios. Além dos cinco desembargadores, 14 advogados também são investigados pela venda de liminares nos plantões.

A deflagração da 'Expresso 150' veio a partir da Operação Cardume, deflagrada pela PF, no ano de 2013, para apurar crimes de tráfico de drogas. Entre as ligações interceptadas teriam sido encontradas conversas apontando negociações de alvarás de solturas. A suspeita é que parte das negociações acontecia por meio de aplicativos de trocas de mensagens, como o WhatsApp.

O nome 'Expresso 150' foi dado em alusão ao valor médio cobrado por cada sentença a favor dos criminosos. As concessões ilícitas de habeas corpus costumavam acontecer em troca do pagamento de R$ 150 mil.

Em dezembro do ano passado, o então chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), da Superintendência Regional da PF, no Ceará, delegado Wellington Santiago adiantou que a 'Expresso 150' terá novas apurações ao longo do ano de 2018.

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