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Audiências criminais são realizadas por videoconferência

O novo projeto leva em consideração a agilidade na conclusão dos processos criminais, a redução do deslocamento dos réus para as sessões ( Foto: divulgação )
01:00 · 19.05.2018 / atualizado às 16:26

Um novo método de realizar audiências criminais começou a ser implantado, na tarde da última sexta-feira (18), no 1° salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Trata-se de um sistema de videoconferência que passará a funcionar em seis unidades prisionais no Ceará. O novo projeto leva em consideração a agilidade na conclusão dos processos criminais, a redução do deslocamento dos réus para as sessões, bem como na redução de gastos e a segurança dos magistrados e profissionais envolvidos.

De iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto de videoconferência funcionará em seis das 15 unidades prisionais cearenses, entre elas as casas de Privação Provisória de Liberdade II, III e IV, o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, além dos presídios de Pacatuba e Caucaia.

Os equipamentos de transmissão cedidos pelo TJCE à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) proporciona a gravação de áudio e vídeo das informações concedidas pelo preso e por sua defesa durante o interrogatório, considerando a Resolução n° 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a documentação dos depoimentos desta forma. O sistema permite também fazer marcações em partes importantes no registro, para que o magistrado possa consultar o caso, se preciso. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, considera como simbólica a nova maneira de realizar as audiências. Segundo ele, a sistemática atual tem uma formatação mais rápida, a qual descarta a série de mecanismos manuais que a antiga levava para ser realizada. 

Excesso

Conforme o presidente da Comissão de Informática do Poder Judiciário, José Tacílio Sousa da Silva, o principal objetivo da inserção do sistema é devido ao excesso de presos que compareciam aos tribunais, colocando a segurança das outras pessoas em risco, além do impacto logístico e econômico que o projeto proporciona. O magistrado ainda destaca os cuidados técnicos com o réu, no que se refere aos direitos e garantias, como o sigilo que é exigido. 

De acordo com o juiz Luís Bessa Neto, que julgou a primeira audiência oficial por meio de videoconferência, a execução penal do Estado se projeta como uma das mais atualizadas e próximas do progresso que se deseja. Ele acredita que a contribuição do Poder Judiciário ao Governo do Estado auxiliará na diminuição das tensões sociais. “Nós entendemos que, se temos um sistema de aprisionamento humano, e os internos estão sendo bem tratados, veremos aqui fora o reflexo positivo dessa realidade”, declara. 

De acordo com a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, o modelo tradicional de audiências, em que os presos são levados das penitenciárias para o local que ela será realizada, compromete o trabalho de muitos profissionais. “A escolta requer um grande número de policiais. É um efetivo que fica destinado a isso e compromete muitos profissionais”, ressalta. Conforme a vice-governadora, a implantação do novo sistema trará uma maior eficiência e segurança na prestação de serviços.

De acordo com a titular da Sejus, Socorro França, “quando os presos chegam ao Fórum, às vezes, a audiência demora a começar, porque têm que esperar os réus de outras unidades penitenciárias”. A secretária pondera que a implantação dos equipamentos eletrônicos foi efetiva na questão de minimização das escoltas policiais.

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