Atuação comprometida

Afastamento de agentes resulta em cancelamento de operação

A Sejus negou ter sido comunicada sobre a ação e de qualquer demanda imediata de vagas nos presídios

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o fluxo de presos nas unidades para os presídios está condicionado à liberação de vagas pela Sejus ( Foto: Thiago Gadelha )
01:00 · 21.04.2018 / atualizado às 03:19

Uma operação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que seria realizada por meio do Departamento de Polícia Especializada (DPE), foi cancelada nessa sexta-feira (20). A reportagem apurou que a ação foi diretamente comprometida pelo afastamento do coordenador e coordenador adjunto da Coordenadoria Do Sistema Penal (Cosipe) da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

"As delegacias estão cheias. Cancelaram a operação porque se prendessem alguém não tinha onde botar", disse uma fonte, que optou por não ser identificada. Os servidores da Sejus estão afastados dos cargos desde a última segunda-feira (16), quando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou a "Operação Masmorras Abertas" para investigar esquema de associação criminosa nos presídios.

De acordo com o policial civil, "o plano de operação estava todo montado e equipes de várias delegacias estavam inscritas sob o comando do DPE". Quando informada a respeito do cancelamento, a SSPDS foi contactada pela reportagem no intuito de esclarecer o acontecido.

Contudo, nenhuma das perguntas feitas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social foi respondida. Como argumentação, a SSPDS comunicou que a Polícia Civil planeja e executa operações diariamente. A resposta da SSPDS também contemplou que o fluxo de presos nas unidades para o Sistema Penitenciário está condicionado à liberação de vagas pela Sejus.

A Secretaria da Justiça e Cidadania informou que não foi comunicada sobre operação e demanda imediata de vagas no Sistema Prisional. Ainda segundo a Sejus, o agente penitenciário Alexandre Leite foi nomeado coordenador da Cosipe, onde os trâmites administrativos seguem normalmente.

Sobre a lotação nas delegacias, desde o início do mês de fevereiro deste ano, a titular da Sejus, Socorro França se comprometeu a, em até seis meses, retirar celas e presos de todas as delegacias do Ceará. De acordo com a secretária, o plano será viabilizado a partir das construções de penitenciárias regionais.

Para desafogar as grandes unidades e realocar os presos em um equipamento de maior segurança, em 2018, de acordo com a Sejus, também será construído o primeiro presídio de segurança máxima estadual.

Análise de documentos

Enquanto o trabalho da SSPDS é comprometido devido aos acontecimentos recentes dentro da Sejus, o Ministério Público informou que o órgão irá se dedicar, nos próximos dias, à análise dos documentos apreendidos durante as diligências da operação. Segundo o promotor Humberto Ibiapina, o Ministério Público aguarda que sejam "quebradas" senhas dos celulares e computadores dos agentes penitenciários: "Estamos organizando todo o material apreendido. Isso leva tempo. Vamos nos dedicar exclusivamente a análise dos documentos", disse.

Os agentes aos quais o promotor se refere são Edmar de Oliveira Santos, ex-titular da Cosipe; Celso Murilo Rebouças de Mendonça, ex-adjunto da Cosipe; Herlano Walquer Falcão Macieira, ex-diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II; Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, ex-coordenador de Patrimônio da Secretaria de Justiça e Cidadania; João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário; Mauro César Ximenes Andrade, ex-diretor adjunto da CPPL I; e Francisca Celiane de Almeida Celestino, ex-diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc). Todos foram afastados dos cargos na última segunda-feira (16).

Repercussão

Humberto Ibiapina contou que a matéria publicada pelo Diário do Nordeste edição dessa sexta-feira (20), trazendo trechos de áudios que comprovavam as participações de parte dos servidores, repercutiu dentro da Sejus. "Eles estão atentos em relação a isso. Ainda existem muitos áudios a serem analisados pelo MP", acrescentou o promotor.

Dentre os diálogos exibidos, foi mostrado que Herlano Walquer mantinha contato direto com Gizeuda Ferreira de Lima. A mulher é integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi presa no ano passado, já durante a 'Masmorras Abertas'. A conversa mostrou que Walquer intermediou contato de Gizeuda com o ex-coordenador da Cosipe.

Na tarde dessa sexta-feira (20), Nestor Santiago, advogado de Macieira afirmou que seu cliente não havia tido acesso a nenhum material da interceptação telefônica, com isso, não tinha como se manifestar acerca do assunto. A defesa do ex-diretor da CPPL II acrescentou que Herlano Walquer Falcão Macieira não cometeu nenhuma infração penal.

"Não tivemos acesso aos áudios, a nada. Até agora o Ministério Público não informou nada para que pudesse haver defesa dele. Não queremos causar um confronto com o Ministério Público, mas pedimos para ter acesso aos documentos, porque o que a gente vem sabendo é através da imprensa", sustentou o advogado do agente.

O promotor Humberto Ibiapina ressaltou que todos os investigados devem ser ouvidos nos próximos dias.

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