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Violação de direitos

00:00 · 18.05.2018

No dia 18 de maio de 1973, Araceli de 8 anos, da cidade de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e barbaramente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para enfrentar violações de direito, precisamos de ações planejadas e orçamento garantido executado. O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual foi elaborado em 2000, e teve sua ultima atualização em 2010. Entretanto, percebe-se que o Ceará ainda não atualizou seu Plano de Enfrentamento à Violência Sexual, após 8 anos da atualização do Plano Nacional. Como o orçamento para atendimento desta política foi organizado sem um Plano que balize suas ações? Em 2017, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente monitorou a política de atendimento à violência sexual na cidade de Fortaleza. De acordo com este documento, verificou-se que concernente à execução orçamentária, no exercício financeiro de 2013 haviam apenas duas ações pertinentes ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma vinculada à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo e a outra Vinculada à Fundação da Criança e Família Cidadã, ambas executaram apenas 0,48%. 4,19%, respectivamente, do total do recurso empenhado. Precisamos avançar na atualização dos planos de Enfrentamento à Violência Sexual.

Márcia Monte. Assistente Social

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