debates e ideias

Um pacto pela prevenção

00:00 · 30.06.2018

O enfrentamento da violência, que é um fenômeno de múltiplas causas e de largo alcance, transcende os limites dos estados e é transnacional. Tal qual erva daninha, a violência encontra guarida nos contextos sociais afetados pela severa desigualdade, na insuficiência das políticas públicas e no patamar ainda rebaixado de cultura cidadã da sociedade brasileira. Melhores chances de sucesso nesta tarefa dependem de uma atuação federativa sistêmica e articulada.

A instituição do Pacto por um Ceará Pacífico foi movida por esta lógica. Buscar a integração e articulação entre poderes e órgãos do sistema de segurança e justiça; o envolvimento de áreas essenciais do serviço público nas ações de prevenção; o engajamento do terceiro setor e da sociedade. Isso oferece chances de projetar para um futuro não tão distante uma sociedade mais pacífica.

A seguir, três exemplos de processos que estão em curso em diferentes frentes, e que ilustram bem a importância de uma ambiência de pactuação. O Tempo de Justiça é um programa que integra e articula o Sistema de Segurança e Justiça, imprimindo uma nova dinâmica na gestão dos processos de crimes de homicídio.

O monitoramento iniciado em 2017 já apresenta resultados importantes com relação ao seu objeto que é garantir que os processos de crimes de homicídio com autoria identificada tramitem em até 399 dias, desde a fase de investigação até o julgamento.

No Brasil, o tempo médio é de oito anos. Este é um fator que aprofunda a impunidade, fragiliza o poder coercitivo do Estado e eleva a desconfiança das comunidades nas instituições. "Nem 1 Aluno fora da Escola" é um programa que convoca a rede estadual e todos os municípios cearenses para evitarem o abandono escolar. Os nossos resultados vêm melhorando, temos uma média de abandono abaixo da média nacional, mas não é suficiente.

O abandono à escola é um dos mais fortes sinais de perigo na vida de um jovem. Exige do Estado e da sociedade um olhar mais focado, articulado e responsável. Dentre as ações empreendidas, a implementação de práticas de mediação de conflitos e círculos de construção de paz em escolas, num compromisso com a formação de valores e cidadania. O terceiro exemplo trata de uma ação especialmente desafiadora, uma experiência piloto que se desenvolve em alguns territórios. Busca articular a governança municipal e a participação comunitária, através de 3 eixos de políticas públicas (segurança, melhorias urbanas e prevenção social da violência com foco na juventude) com vistas à redução da violência e à melhoria da qualidade de vida.

É uma modelagem adotada em experiências de cidades ao redor do mundo que vêm obtendo algum êxito no enfrentamento da violência. O problema é complexo, não se rende a ações pontuais nem, muito menos, a bravatas. O Pacto mobiliza agendas que exigem cooperação, status de prioridade, continuidade e responsabilização. É desafiador, é verdade, mas imprescindível para termos melhores dias.

 

Izolda Cela
Vice-governadora do Ceará

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