Editorial

Sistema de Segurança

00:00 · 28.05.2018 / atualizado às 00:35

A proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser submetida a um acelerado processo de tramitação, devendo ser sancionada em breve. O projeto representa esforço para dirimir uma das maiores carências no enfrentamento à violência. A fragilizada integração entre os órgãos responsáveis por executar ações na área policial atrasa o andamento das investigações criminais, padece de obstáculos na perseguição dos criminosos e impede a troca de informações essenciais às diligências.

Pelo texto aprovado, as metas previstas pelo Susp devem ser implantadas em dois anos. Dentre os seus objetivos, é priorizado o compartilhamento dos dados e a atuação conjunta de todos os órgãos de segurança pública e defesa social dos estados.

A partir do estreitamento desse canal de comunicação, há a expectativa de se facilitar a realização de operações de larga escala, sejam elas de teor ostensivo, seja investigativo ou de inteligência.

Por diversas vezes, falhas nessa troca de informações e nas estratégias conflitantes culminaram em operações fracassadas contra as atividades delituosas. A introdução do Susp, no entanto, deve ser apenas um indicativo do caminho para equacionar o problema da violência.

Concomitantemente a ele, deve-se estimular o desenvolvimento de outras ações que tenham capacidade para suprir as deficiências acumuladas na segurança pública. Para evitar que tantas crianças e adolescentes continuem a serem aliciadas por facções criminosas, por exemplo, é requerido mais do que simplesmente incluir seus nomes na base de dados dos órgãos policiais.

Tão relevante quanto isso é elevar a aplicação de recursos em regiões carentes de políticas públicas, adotando medidas capazes de erguerem a qualidade da educação e de oferecerem assistência social nos processos de desestruturação familiar que deixam os jovens suscetíveis ao apelo fácil da marginalidade.

O número de adolescentes assassinados no Ceará em 2017 saltou quase 50% em relação ao ano anterior. Em Fortaleza, os bairros Bom Jardim e Jangurussu foram a principal arena das mortes de jovens, duas regiões historicamente pouco atendidas pelos investimentos do poder público com infraestrutura e equipamentos focados no bem estar social.

Colocar o Susp em prática também será muito mais complexo do que traçar seus objetivos no papel. Para que a implementação seja satisfatória e rápida, o planejamento precisa ser bem detalhado a fim de impedir que eventuais contratempos anulem o seu potencial reformador. Caberá ao Ministério da Segurança Pública dirigir o cumprimento das metas definidas, mas há dúvida se ele terá orçamento respeitado para realizar tal tarefa ou se suas verbas sofrerão contingenciamento em face do agravamento na situação dos cofres públicos.

A explosão da criminalidade custa aproximadamente 400 bilhões de dólares por ano ao Brasil, segundo levantamento do Instituto de Economia e Paz, entidade internacional de pesquisa sediada na Austrália. O estudo considera os danos decorrentes de atos contra a vida e o patrimônio, bem como faz os cálculos dos gastos internos com a área de segurança, entre eles, os valores pagos ao efetivo policial e o montante gasto na manutenção dos equipamentos.

O Sistema Único de Segurança Pública precisa prevenir erros, que causariam prejuízos financeiros, mas - o que seria pior - trariam enorme frustração para a sociedade que clama por segurança.

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