Artigo

Segurança pública

00:00 · 22.06.2018

Vivenciamos uma negligência que não deveria imperar em um Estado de Direito, no referente à segurança pública, pois o que se observa é a desordem, o caos, o medo, em virtude da fragilidade dos mecanismos de segurança que não são capazes de proteger o cidadão, contra a violência espalhada em todas as regiões do País.

Muitas dessas atrocidades têm como gestores, apenados que das prisões ordenam a execução de tais distúrbios, perpetrados em sua maioria por delinquentes dentre eles muitos ex-presidiários. No intuito de abrandar tal situação anárquica, pois não se pode mais suportar essa enxurrada de assassinatos, assaltos, arrastões, incêndios de ônibus, destruições de agências bancárias e ataques com intuito de intimidação a delegacias e quartéis, o presidente Michel Temer sancionou em 11.06.2018 o projeto que cria o SUSP-Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Estes órgãos, coordenados pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, buscam integrar os meios de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento.

Para tanto, precisam tornar o aparelho policial melhor equipado e mais operoso; apressar a reforma da leniente e desatualizada codificação penal e processual penal, em concomitância com procedimentos que propendam agilizar o mecanismo judiciário para torná-lo mais eficaz.

Ou se faz isso com a urgência necessária ou os cidadãos de bem não vão ter mais condições de viver em paz com suas famílias, parentes e amigos.

Luiz Itamar Pessoa
Advogado

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