Debates e Ideias

Segurança e inteligência

00:00 · 26.05.2018

Em meio a um amplo debate sobre segurança pública, no final de janeiro deste ano, sugeri a criação de um órgão voltado exclusivamente ao estudo de pesquisa da violência. Agora, coincidentemente, vejo publicado uma lei que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública no Estado do Ceará e penso que o caminho é este mesmo.

Não é apenas uma proposta teórica bem lançada pelo governo, mas uma criação real e concreta, despontando a nossa Unidade como pioneira no enfrentamento diferente deste problema nacional. Segundo meu texto, a palavra que vem à superfície é uma só: inteligência, como meio de pensar e agir em face da grave questão.

Teoricamente, uma coisa é inteligência; outra, diferente, é a investigação policial. A primeira, consiste em atividade reativa, ou seja, tem lugar em face de uma ocorrência, enquanto a inteligência é ação proativa, caracterizada pela busca constante de informações que, uma vez organizada, tornam-se disponíveis para o auxílio à tomada de decisões.

Diante desta linha de compreensão, três objetivos à nova superintendência pretende cumprir: a prevenção, o combate estratégico e a pacificação. Prevenir é muito menos oneroso que o enfrentamento real. Fechar as comportas, evitar que os diques repressivos sejam utilizados, sempre é o primeiro passo analítico. Já o combate estratégico é a fase prática que será realizada mediante táticas e outros métodos inteligentes, porque as ações diretas já são efetivadas de forma tradicional.

É claro que a última finalidade busca o Pacto do Ceará Pacífico, não no sentido que haverá um estado de paz absoluta. Para tanto, consoante a lei de criação, será necessário a realização de estudos, produção de análises, informações, estatísticas, construção e manutenção de bancos de dados, avaliações sociodemográficos, setoriais, conjunturais, especiais, mapas e modelos criminais, estratégias de desenvolvimento, anuários, indicadores e cálculos criminais. Enfim, tudo que possa ser matéria de lastro e assessoramento governamental em relação à segurança pública, além de desenvolver e disponibilizar metodologias e técnicas de concepção de elaboração, monitoramento e de avaliação de politicas voltadas à diminuição do crime.

Nós que fazemos o Judiciário sabemos o quão é difícil a resolução deste problema social, mas a partir deste novo diploma as perspectivas são as melhores possíveis quando se buscam quedas de índices pela investigação de inteligência e monitoramento, muito semelhante ao que se faz com o clima, só que com o crime é diferente porque haverá forte interferência institucional.

Durval Aires Filho

Desembargador

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