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Reforma Tributária

00:00 · 16.06.2018

A imprensa divulga notícia dando conta de que entidades defendem aumento de tributos em relação à renda. Diz a notícia que a Associação Nacional de Auditores da Receita Federal e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital lançam o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo, e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio. E afirma que o documento está em análise no Congresso Nacional. Tal iniciativa é louvável porque realmente nosso sistema tributário privilegia os impostos sobre o consumo, o que é extremamente injusto porque os pobres, aqueles que auferem rendas diminutas, suportam o ônus tributário sobre a totalidade de seus ganhos. Já os que auferem rendimentos mais elevados têm parte destes não onerados por tributos, pelo que podemos mesmo dizer o Estado brasileiro não quer tributar os ricos, o que é demonstrado de forma eloquente com a não instituição do imposto sobre grandes fortunas, autorizada desde 1988, sendo a única competência tributária não exercitada que conhecemos. Entretanto, consideramos preocupante qualquer proposta de Reforma Tributária porque, lidando com questões tributárias há mais de 50 anos, inicialmente como técnico em contabilidade, depois como advogado, em seguida como magistrado e, finalmente, como parecerista, atividade que ainda hoje exercemos, não conhecemos nenhuma Reforma Tributária da qual tenha decorrido redução de tributo ou simplificação de nossa legislação tributária. Na verdade, todas produziram aumento da carga tributária, e maior complexidade do nosso sistema tributário. Por isto é que nos preocupa a anunciada reforma, pois da mesma poderá decorrer simplesmente a elevação da carga tributária em nosso País.

Hugo de Brito Machado
Desembargador federal aposentado

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