Qual o regime político do Brasil atual? - Opinião - Diário do Nordeste

Luís Cruz de Vasconcelos

Qual o regime político do Brasil atual?

15.05.2006

Se me perguntassem qual o regime político atual do Brasil eu não saberia dizer. Seria Estado Democrático de Direito? Seria um regime político de direita? Ou seria de esquerda? Ou de centro-direita ou de centro esquerda? Francamente, não sei! Mas o que todo mundo sabe e está vendo é que cada qual pode fazer o que quiser. Os pobres furtam ou roubam, porque se dizem excluídos, e os ricos corrompem, porque a corrupção é a mística do poder público. Os bandidos, com armas sofisticadas, subtraídas das corporações militares, ou adquiridas de contrabando, trocam tiros com a polícia, implantam-se onde quiserem, nesta ou naquela favela, e desmoralizam o Estado, o poder público, que não dá segurança a ninguém nem proporciona tranqüilidade à população, que, a todo instante, é assaltada. E ninguém tem garantia de que sai de sua casa e volta em paz.

Sai-se e volta-se, porém, de uma hora para outra, esbarra-se com um imprevisto criminoso. E se bandidos são presos, metidos nas prisões, logo são soltos, por juízes que se dizem cumpridores da lei, porque os prazos do respectivo processo criminal foram ultrapassados, enquanto, para se justificar a morosidade da justiça, se argüi que, diariamente, milhares de processos entram na justiça e cada julgador tem milhares deles acumulados para decidir, por culpa das leis - diz-se - que estão velhas e desatualizadas. E se alguém se vê constantemente assaltado e sem garantia para o uso de sua propriedade ou do seu negócio e contrata segurança particular, para lhe dar essa garantia, é logo incriminado e processado, sob o argumento de formação de grupo de extermínio. O negócio é deixar os ladrões invadirem e roubarem e, cabisbaixo e humilhado, nada fazer.

Então, como se deve chamar o regime político existente atualmente no País, que permite isso? Virão alguns e dirão que isso é que é Democracia e tanto é Democracia, que eu tenho a liberdade de escrever o que estou escrevendo. Viva, portanto, a liberdade! E eu pergunto: liberdade é isso? E respondo que, na minha concepção, liberdade não é bagunça. E, se não me engano, foi a célebre madame Staël, quem, num rasgo de verdade, proclamou: “Oh! Liberdade! Oh, Liberdade! Quantos crimes se tem praticado em teu nome”!

Homens públicos do Brasil não deixem que se abastarde o Estado Democrático de Direito!

Advogado




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