editorial

Obras sob fiscalização

00:00 · 13.11.2017

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades graves em 72 das 94 obras fiscalizadas. O trabalho feito anualmente pela Corte desde 2006, denominado de Fiscobras, expõe um dos maiores obstáculos no controle das despesas públicas e ganha importância em período no qual a eliminação de quaisquer prejuízos aos cofres é meta prioritária, seja da União, dos estados ou municípios. Já não há margem para que empreendimentos aguardados pela população se baseiem em projetos irrealistas ou desatualizados, sofram atrasos no plano de execução e demandem verbas superiores ao montante previsto.

Os 94 empreendimentos analisados têm orçamento de R$ 61 bilhões. O cálculo do TCU indica que, se fossem sanadas todas as irregularidades encontradas, o governo federal conseguiria economizar aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Das 72 obras nas quais foram constatados problemas, em 11 o Tribunal de Contas orienta que precisam ter os contratos suspensos. Por lei, a Corte não possui competência para determinar a interrupção. A decisão cabe ao Congresso Nacional. Os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento é que devem julgar se é necessário bloquear, ou não, o repasse de recursos alocados para tais projetos no próximo ano.

Das irregularidades detectadas no monitoramento, a inconsistência mais comum está relacionada a projetos inexistentes ou deficientes. Há também casos de superfaturamento, descumprimento do cronograma físico-financeiro do objeto, aditivos irregulares, além de irregularidades na execução do contrato.

Assim como no ano passado, o empreendimento de maior porte constante do relatório é a construção da Angra 3, no Rio de Janeiro. Conforme o TCU, houve superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina nuclear. Na prática, as obras que consumiram R$ 8 bilhões estão paralisadas desde 2015. De acordo com a Eletronuclear, o congelamento dos serviços ocorreu em decorrência da falta de recursos.

A construção da Angra 3 estava também na lista elaborada pelo TCU no ano passado. Assim como a usina nuclear, as obras com irregularidades apontadas em 2016 que permanecem no relatório da Corte em 2017 são: Canal do Sertão Alagoas, que leva água do rio São Francisco para mais regiões do Estado, a Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, a construção da BR-040, no Rio de Janeiro, e o BRT, de Palmas, em Tocantins.

Embora seja preocupante o quadro apresentado, o cenário já foi pior. Em 2007, primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foi recomendada a suspensão de 77 intervenções. A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. Em 2014, esse número caiu para 4, subiu para 5 em 2015 e 10 no ano passado. Estimular a fiscalização das obras é a ferramenta da gestão pública para evitar perdas no futuro.

Mas cada caso tem suas especificidades. Por exemplo, as frequentes interrupções no projeto de transposição das águas do rio São Francisco, por múltiplos motivos, acabam prejudicando a conclusão da obra e a tornam mais onerosa. Considerada a principal alternativa para amenizar a crise hídrica no Nordeste, o risco de colapso cresceu com as protelações. Se o seu acompanhamento técnico tivesse sido feito corretamente, a maioria dos problemas estaria superada com menor custo e menor desgaste.

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