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O fim do Fundeb

00:00 · 20.04.2018

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chega ao fim em 2020. Será o fundo do poço para a educação pública brasileira? Sim! Caso não seja aprovado o novo Fundeb, a falência do ensino público brasileiro já tem data marcada para acontecer.

Estados e municípios enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações com o ensino básico, mesmo recebendo esse recurso especial. Mas nem tudo é desengano em meio à descrença. Há duas Propostas de Emenda Constitucional tramitando no Congresso: a PEC 15/15, da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que propõe tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica, dentre outras medidas de valorização do ensino público. E a PEC 24/17, que tramita no Senado, de autoria da senadora Lídia da Mata (PSB-BA). Essa última, além de tornar definitivo o Fundeb, estende a complementação da União, gradualmente, de 10% para 50%, num período de seis anos. Esses parlamentares não são os únicos responsáveis pelas propostas. A sociedade tem um papel preponderante nesse processo, e não pode se eximir da responsabilidade. Não esqueçamos os ensinamentos do Padre Antônio Vieira: "A boa educação é moeda de ouro. Em toda a parte tem valor". Somente com a aprovação do novo Fundeb, pode-se evitar o colapso da educação formal brasileira. O seu fim é o cerceamento da aspiração de um amanhã digno. Está em jogo o futuro de uma geração que precisa fincar o presente em bases sólidas do conhecimento, para que se possa garantir um porvir promissor.

Carlos Eugênio Sombra Moreira. Professor

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