EDITORIAL

O fardo da energia

00:00 · 23.04.2018

Os consumidores vêm sendo pesadamente onerados pelo ascendente custo da energia elétrica. Nos últimos anos, as tarifas subiram acima da inflação, e o impacto foi sentido pelos contribuintes, principalmente, no período de recessão econômica em que muitos perderam fontes de renda e ainda se viram assoberbados pelos valores do serviço essencial.

Levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) calcula que, de 2014 a 2017, a tarifa de energia saltou 31,5%. O megawatt-hora para os consumidores residenciais custava, em 2014, R$ 362,11, elevando-se para R$ 476,13 no ano passado. Para os nordestinos, o baque foi ainda maior: variação de 33%. No Norte, registrou-se alta de 44%.

A majoração acumulada nacionalmente supera a inflação do período, de 28,8%, de acordo com o IBGE. A Abrace projeta que a curva continuará em escalada no corrente ano, devendo aumentar em torno de 13%.

O setor industrial sofre igualmente com o custo saliente do insumo. O Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) aponta que, desde 2013, a tarifa cobrada às empresas disparou em torno de 80%. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em alguns segmentos, a eletricidade corresponde a mais de 40% dos custos de produção. Logo, as flutuações nas tarifas abalam profundamente a sustentabilidade das fábricas, derrubando a competitividade nos mercados interno e externo. Para muitos empreendimentos, sobreviver pagando tão caro pela energia elétrica - ademais, com o mercado consumidor ainda cambaleante e o cenário macroeconômico em lenta recuperação - beira o impossível.

Diferentes fatores colidem para criar esse fenômeno punitivo aos clientes residenciais e empresariais. Em 2012, durante a gestão Dilma Rousseff, o governo federal anunciou, com pompa, a redução média de 20% na tarifa de energia por meio da Medida Provisória 579. A iniciativa, àquela altura, mostrava-se oportuna, posto que visava a garantir maior competitividade ao setor produtivo e desonerar a população.

Mas, por uma série de acontecimentos que não foram previstos pelo Executivo, os contribuintes, pouco depois, acabaram sentindo efeito avesso. Sem conseguir bancar o subsídio para deixar as contas mais baratas, o governo apelou para decretos, portarias e outras medidas sobre o setor elétrico, as quais acabaram deixando a situação ainda pior do que antes da existência da MP 579.

As bandeiras tarifárias, instrumentos criados para estabelecer cobranças extras para o acionamento das termelétricas, também configuram transtorno para os consumidores. Incomodamente, elas condicionam a conta de energia às situações meteorológicas. Em tempos de escassez de chuva, as despesas extras para gerar energia acabam recaindo sobre o cidadão, que não deveria ser penalizado pela instabilidade do tempo.

Do mesmo modo, existe a incidência da lista injustificável de penduricalhos na tarifa de energia, arcada integralmente pelo contribuinte. Para o governo, a conta de energia virou um financiador de diversos programas e subsídios. No ano passado, tais adereços extras custaram R$ 4 bilhões. É deveras inconveniente arremessar no bolso dos contribuintes a incompetência em produzir um repertório plural de matrizes para a produção de energia no País e de custear programas federais por outros meios.

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