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Não é mera coincidência

00:00 · 21.04.2018

Em 21 de abril, data em que celebramos a memória de Tiradentes, herói nacional da Conjuração Mineira, constatamos que as dificuldades enfrentadas hoje pela economia brasileira, particularmente a indústria, são semelhantes aos problemas pelos quais os inconfidentes insurgiram-se contra Portugal. O movimento foi reprimido em 1789, após a delação premiada de Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia em troca do perdão de suas dívidas com a Coroa.

Parece que, em nosso País, as semelhanças históricas nem sempre são meras coincidências... É o que se depreende, por exemplo, na análise dos problemas que motivaram a Inconfidência Mineira. Há dois pontos principais a serem comparados com o presente cenário.

O primeiro refere-se aos impostos. No final do Século XVIII, os mineiros tinham de pagar 20% do ouro garimpado aos portugueses. Com a decretação da derrama, mesmo na ausência de boas lavras e na queda de produção, os tributos eram cobrados, inclusive com a invasão das casas para confisco de bens.

Hoje, a indústria nacional e as empresas em geral são taxadas em patamar muito superior a 20%. Até 18 de abril último, os brasileiros já haviam pago R$ 719,97 bilhões em impostos no ano de 2018, segundo o "Impostômetro" (Associação Comercial de São Paulo, Fecomércio/RS, Facesp e IBPT).

Nossa carga tributária, de 33,4% do PIB, é a mais alta da América Latina e já é comparável à dos países ricos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), segundo estudo deste organismo, que congrega as 34 economias mais desenvolvidas, dentre as quais a média de impostos equivale a 34,4% do PIB. Além disso, o Brasil é o 30º colocado no ranking de retorno dos impostos à sociedade em benefícios e bem-estar.

A segunda congruência histórica refere-se aos obstáculos à indústria. Vejamos: No ano de 1785, Portugal editou lei que proibia o funcionamento de manufaturas em território brasileiro. Hoje, o Brasil tem liberdade de empreendimento, mas a indústria enfrenta custos proibitivos: impostos muito elevados; juros reais entre os mais altos do mundo; segurança, considerada a grave taxa de criminalidade; insumos, como energia elétrica; fretes e transportes, dada a precariedade da infraestrutura. Há, ainda, obstáculos como a dificuldade de crédito, burocracia em excesso, insegurança jurídica, câmbio muito volátil e em muitos momentos desfavorável às exportações.

Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira, cuja execução pela Coroa Portuguesa, em 1792, lembramos neste 21 de abril, foi o grande mártir de uma luta histórica contra a injustiça dos impostos e obstáculos ao empreendedorismo. Hoje, 226 anos depois de seu enforcamento no Rio de Janeiro, os 206 milhões de brasileiros continuam sendo apenados por iguais problemas.

Fernando Valente Pimentel. Presidente da Abit

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