Editorial

Moradias precárias

00:00 · 02.07.2018

Quando a Constituição Federal estabeleceu a moradia como direito social, esperava-se que, com a norma, tivesse início o processo para reverter o saldo negativo deixado pelo crescimento urbano desordenado e deficitário verificado em várias cidades brasileiras. Na maioria delas se repete a paisagem caracterizada por aglomerados populacionais instalados em locais suscetíveis a ocorrências de deslizamento ou desabamento e desassistidos dos serviços básicos. De lá para cá, ocorreram progressos nos programas para habitação, mas os avanços jamais conseguiram reduzir os indicadores sobre pessoas que residem em áreas de risco a uma escala mínima.

Em estudo inédito, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mapeou 8,2 milhões de pessoas que vivem nessas áreas de risco. Foi realizado o monitoramento da situação em 872 municípios nos quais existem 2,5 milhões de domicílios que estão na iminência de se tornarem vítimas de desastre natural.

No Ceará, o levantamento incluiu Fortaleza e mais 38 cidades. Há 51,3 mil domicílios erguidos em locais do Estado com risco de inundações, enxurradas, deslizamentos e desabamentos. Calcula-se que aproximadamente 185 mil pessoas vivem nessas áreas, o equivalente a 2,2% de toda a população cearense.

Fortaleza concentra a maior fatia, com 102 mil moradores em habitações vulneráveis, seguida de Caucaia (16.463) e Sobral (10.494).

Ao analisar o território nacional, a pesquisa apontou que mais da metade dos 8,2 milhões de pessoas em áreas de risco estão no Sudeste. A informação é esclarecedora na medida em que reflete o movimento de urbanização do País. Embora o volume migratório entre os estados tenha diminuído nos últimos anos, São Paulo e Rio de Janeiro, por concentrarem gama diversa de oportunidades de emprego, durante muitas décadas, atraíram massa expressiva de nordestinos que fugiam da miséria agravada pela extrema seca e procuravam abrigo nos dois grandes centros desenvolvidos.

Sem condições financeiras para se instalar em moradias dignas, parcela considerável desse contingente migrante passou a residir em locais insalubres e visivelmente despreparados para acolhê-los. Em 2011, o problema ganhou evidência após tragédia provocada pelas chuvas torrenciais caídas na região serrana do Rio de Janeiro as quais mataram cerca de mil pessoas. À época, alguns moradores de condomínios de alto padrão localizados na região foram vitimados, mas a maioria dos óbitos atingiu os habitantes de casebres humildes edificados nas encostas, que foram devastadas por uma avalanche de barro e pedras provocadas pela força da água.

O dado mais alarmante apresentado pelo estudo, porém, ressalta que 17,8% da população em áreas de risco são crianças menores de cinco anos e pessoas com mais de 60. Ambos os grupos estão inseridos entre os mais vulneráveis, pois eles necessitam de cuidados especiais por possuírem menor capacidade de resistência às agressões e aos ferimentos provocados por eventuais desastres.

O estudo vem reiterar a necessidade impostergável de investir em programas habitacionais que possam proporcionar a todos, o mais rápido possível, usufruir de moradia digna e assim fazer valer o que foi definido há três décadas pelo preceito constitucional. Aguardar novas tragédias para que tais ações sejam colocadas em prática é compactuar com a perpetuação de injustiças sociais contra um público já marginalizado pela falta de acesso a diversos outros direitos.

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