EDITORIAL

Lentidão no Congresso

00:00 · 12.05.2018

É de praxe a mudança de comportamento dos membros do Poder Legislativo em anos eleitorais. A produção legislativa costumeiramente sofre queda, sobretudo nas campanhas que contemplam a escolha de deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente, como no caso deste ano. Além do esfriamento nas Casas Legislativas a cada quatro anos, fatores extraordinários em 2018 contribuem para o arrefecimento dos trabalhos.

Pontua-se, em primeiro lugar, a vertiginosa queda da popularidade da classe política nos últimos anos. Parte da população se mostra exaurida com a torrente de abusos e crimes cometidos por indivíduos a quem foi confiado o seu voto. Isso tem causado indignação generalizada, embora o razoável seja antagonizar apenas os que estão comprovadamente envolvidos em desmandos, pois é imprescindível frisar, existem personagens de trajetória limpa na gestão pública.

Para além das questões policiais e judiciais, o Congresso Nacional padeceu imenso desgaste com votações erosivas. Depôs Dilma Rousseff da Presidência e, pouco após, salvou o sucessor Michel Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República. A agenda econômica se ateve a pautas impopulares e austeras; e, no campo social, não houve avanços substanciais.

Pelas razões supracitadas, muitas figuras da política nacional têm sido alvos de protestos espontâneos e individuais, em locais públicos, no Brasil e no exterior. Tais manifestações por não serem orquestradas, criam grande constrangimento para os políticos, na medida em que parecem ser a expressão do cidadão comum, alheio a um ou outro grupo ou ideologia política. Em ano de pleito, essa hostilidade é deveras ameaçadora para os membros do Legislativo que buscam se eleger. Por isso, eles têm fugido de pautas polêmicas e que possam minimamente contrariar a opinião pública.

Até o início de maio, somente 49 projetos haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados. Mais da metade deles, ou 28, foi sobre acordos de cooperação internacional, os quais, por definição, são matérias pouco ou nada controversas, podendo ser votadas rapidamente, até de maneira simbólica. Se esse tipo de projeto domina a ordem do dia, percebe-se que a movimentação parlamentar é de marasmo. Tem sido comum encontrar corredores despovoados, sessões esvaziadas e cancelamentos por falta de quórum. Conforme levantamento da Agência Brasil, 21 matérias foram aprovadas em plenário, na Câmara, do início do ano legislativo até o último dia de abril. Em igual período do ano passado, haviam sido aprovados 36 projetos, 71% a mais. Foram considerados apenas medidas provisórias e projetos de lei.

Outra justificativa apontada para o declínio produtivo seria a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, durante a qual fica suspensa a tramitação de propostas de emendas à Constituição.

A julgar pela baixa disposição dos congressistas em debater projetos complexos e pela incapacidade do Executivo de fazer sua base trabalhar, é provável que as PECs estivessem engavetadas mesmo sem a ocorrência da intervenção.

Algumas matérias relativas à segurança pública estão entre as discussões mais relevantes apreciadas pelo Congresso neste ano. O tema encontra apoio popular e não macula a imagem do Legislativo. Já no tocante à pauta econômica, os assuntos estão paralisados. Mas o momento de incerteza e fragilidade demanda que Executivo e Legislativo encarem questões espinhosas em prol do desenvolvimento brasileiro.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.