Editorial

Lentidão nas obras

00:00 · 30.04.2018

A situação de penúria das contas públicas e a crise financeira travaram ainda mais o andamento de obras destinadas a elevar a qualidade da infraestrutura nacional, colocando em evidência um dos grandes gargalos ao desenvolvimento. A falta de planejamento técnico-financeiro produz a descontinuidade dessas intervenções, por causa das limitações dos cofres federais. Assim, o Brasil vai colecionando projetos relevantes que se arrastam há mais de uma década e, no decorrer desse período, acumulam prejuízos vultosos.

A lentidão no andamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado com a intenção de suprir carências em áreas nevrálgicas, é um dos maiores símbolos dos efeitos deletérios das interrupções nas obras de infraestrutura. Quando teve início em 2007, o contexto econômico era outro, a capacidade de investimento do governo federal era apropriada e o PIB (Produto Interno Bruto) registrava trajetória de expansão.

Tal quadro, no entanto, não durou o tempo esperado e se inverteu. Instalou-se a recessão econômica, a instabilidade política cresceu e se agravou a deterioração fiscal, ao lado do arrefecimento da conjuntura global. Consequentemente, os recursos disponíveis para os projetos logo começaram a se tornar escassos.

Não obstante seus benefícios evidentes, a Operação Lava-Jato também trouxe problemas, pois as empreiteiras acusadas dos crimes de corrupção, que estavam à frente de obras do PAC, se afastaram após os escândalos, atrasando o cronograma de obras sob sua execução.

No Ceará, existem 560 obras inseridas no PAC que ainda aguardam a devida conclusão. O número equivale a quase 30% do total. Fortaleza concentra 197 desses projetos. Os demais são executados nos municípios de Caucaia, Sobral, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Russas, Aracati, Itarema e Granja.

Para se ter ideia da relevância das intervenções, é necessário destacar que elas vão desde melhorias na área de mobilidade urbana, como as ações de modernização dos sistemas de controle e operação da Linha Sul do metrô da Capital, até empreendimentos para melhorar a convivência com a seca, como o Cinturão das Águas.

Apesar dessas obras inacabadas, foi lançado no ano passado outro programa voltado a alavancar a infraestrutura e outras áreas carentes. Denominado de Projeto Avançar, a estimativa do governo federal é investir, até o encerramento de 2018, total de R$ 130,9 bilhões em mais de 7 mil projetos nos âmbitos da energia, infraestrutura, defesa, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, petróleo e gás. Dessas ações, também foram incluídas iniciativas do PAC.

Ao todo, o governo federal é responsável por 43,2 mil obras em andamento. Juntas, elas demandam R$ 848,3 bilhões em investimentos, conforme informações obtidas por meio do "Painel de Obras", ferramenta divulgada recentemente pelo Ministério do Planejamento para permitir o acompanhamento em tempo real dos projetos em execução. Nessa lista, há obras iniciadas há até 20 anos, como a intervenção na BR-364, em Minas Gerais, que, começou em 1998, com o investimento de R$ 73,3 milhões e ainda não foi concluída.

Neste período em que a economia demonstra pouco vigor e se tenta encontrar saída para fortalecer a arrecadação federal, não se deveria alocar recursos públicos em múltiplas obras sem se ater aos cuidados necessários para que a previsão orçamentária não seja extrapolada e se possa garantir a máxima qualidade nos investimentos.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.