editorial

Investimento em ruínas

00:00 · 09.05.2018

O investimento público atingiu a ruína no Brasil. União, estados e municípios investiram, no ano passado, o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto, o pior patamar das últimas 50 décadas. Entende-se que recessão talhou severamente o conteúdo dos cofres nacionais, mas volume de investimento tão pífio é injustificável mesmo diante de tal cenário.

Vale lembrar que, em 2017, a economia voltou a crescer. A expansão de 1% foi tímida, pondera-se, e as bases comparativas eram as piores possíveis, porém as circunstâncias não alteram o fato de que houve evolução: a primeira em três anos. Percebe-se, contudo, que o governo federal pouco contribuiu para fomentar o desenvolvimento.

As atenções da União, ao longo do ano passado, estiveram voltadas para a espinhosa missão de fechar as contas dentro da meta fiscal. O objetivo foi alcançado, embora não haja motivo algum para comemorar, pois o País encerrou 2017 com um rombo de R$ 124 bilhões. A meta fiscal para 2018 permite déficit de até R$ 159 bilhões. As dificuldades do erário continuam enormes. Em março deste ano, o governo central - que integra as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - amargou déficit primário de R$ 24,8 bilhões, o pior resultado já registrado considerando-se o histórico dos meses de março. O rombo foi mais que o dobro do registrado em igual período de 2017, quando o saldo negativo foi de R$ 11,2 bilhões.

No tangente à política, a hemorragia prosseguiu, impedindo o estabelecimento da conjuntura estável necessária para o avanço do investimento público. O governo federal teve de usar praticamente todo o seu capital político para garantir a manutenção do presidente Michel Temer no cargo, mesmo com impopularidade, constantemente acossado por investigações e denúncias contra ele próprio ou figuras próximas.

Não restou nada para viabilizar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Sem garantias concretas de que o erário conseguirá se sustentar pelos anos vindouros, o Brasil perde credibilidade interna e externamente.

Conforme dados divulgados pelo Tesouro, o montante aplicado pelo setor público foi insuficiente até mesmo para compensar a depreciação dos ativos públicos. Em suma, os dispêndios não foram capazes de manter a infraestrutura existente (prédios, estradas etc) e muito menos de melhorá-la. Na hora em que precisa de ajustes, o modelo atual costuma correr diretamente para os investimentos, cortando-os sem pestanejar. O problema é que as consequências disso são graves e duradouras.

O investimento público não é a única turbina para o crescimento, mas é, sim, imprescindível para o desenvolvimento de pontos estruturais. A busca por parcerias com a iniciativa privada tem sido importante para reduzir o peso dos aportes estatais; no entanto, o País ainda não se apresenta como opção efetivamente atraente. Em alguns setores, ainda é arriscado investir em longas concessões, na medida em que o Brasil se tornou politicamente imprevisível.

O fato de não realizarem as reformas necessárias à consolidação fiscal igualmente coloca um ponto de interrogação sobre o futuro. Dúvidas à parte, fica a certeza de que quem não investe hoje não colherá os frutos na posteridade. Portanto, é muito provável que o País conserve antigos gargalos estruturais, mesmo com a vultosa carga tributária arcada pelos contribuintes.

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