Debates e Ideias

Fundos eleitorais

00:00 · 07.07.2018

Muito se falou em 2017 do fundão bilionário para as eleições de 2018. O que pouca gente sabe é que já existia um fundo semelhante, chamado de Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) e que foi criado em 1965 para apoiar financeiramente os partidos e garantir sua autonomia financeira, criando espaços para a diversidade de ideias na nossa política.

Esse fundo utiliza em sua maior parte recursos públicos como dotações orçamentárias da União, além de multas e penalidades eleitorais. Mas também utiliza recursos privados através de doações apenas de pessoas físicas a partir de 2016. Sendo que para ter acesso aos recursos do fundo partidário, cada partido tem que estar devidamente registrado no TSE e com a prestação de contas em dia. A divisão dos recursos do fundo partidário é feita através de valores mensais fixos e multas eleitorais, obedecendo à seguinte forma de distribuição: 5% dos recursos são repartidos igualmente entre todos os partidos e os 95% restantes são divididos proporcionalmente de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais.

Já o famoso Fundão ou Fundo Eleitoral, criado em 2017 e oficialmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha é o que de longe abocanha a maior parte de nossos impostos. Enquanto o fundo partidário distribuiu R$ 867,5 milhões, em 2015, e R$ 819 milhões, em 2016, estão previstos R$ 888,7 milhões para 2018, e já o Fundão irá distribuir cerca de R$ 1,71 bilhão, também neste ano de 2018.

O Fundo Eleitoral utiliza, exclusivamente, dinheiro público através de repasses direto do TSE e é dividido da seguinte forma: 2% igualmente entre todos os partidos, 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017, 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Os dez maiores partidos ficarão com 73,5% do total de R$ 1,716 bilhão, dificultando o aparecimento de novas legendas, principalmente aquelas com a promessa da renovação política.

Marcos Lira

Odontólogo

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