Editorial

Entraves burocráticos

00:00 · 30.05.2018

Despertar para a ideia de um novo negócio é o impulso inicial do empreendedorismo, mas alimentar determinada concepção e fazê-la galgar mais espaços demanda, sobretudo no Brasil, muito mais que inspiração. Exige o planejamento capaz de ponderar os riscos de percorrer uma labiríntica estrutura de burocracia.

Estima-se que, diariamente, são editadas 32 normas tributárias, obrigando empresas a alocarem recursos a fim de acompanhar esse ritmo frenético. O emaranhado da legislação, todavia, é apenas uma das facetas dos entraves burocráticos que se impõem como grandes obstáculos ao crescimento de diversos segmentos do setor produtivo.

Periodicamente, o Banco Mundial divulga relatórios sobre a qualidade do ambiente para se fazer negócios em vários países. A cada estudo, sistematicamente, a condição brasileira aparece entre as piores; e não é essa a única pesquisa a indicar o cenário nebuloso.

Em levantamento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), tornou-se mais clara a influência de outros trâmites na atividade empreendedora. Nesta análise, observou-se quanto tempo e recursos são gastos para cumprir procedimentos como abrir uma empresa, registrar a propriedade na qual ela funcionará, executar contratos, entre outras tarefas inerentes a qualquer negócio, seja ele novato no mercado seja com vasto período de atuação.

No estudo, tomando-se a escala de zero a 100, o Brasil registrou 56,2. Para entender o significado desse número, foi estabelecida a comparação com as demais economias integrantes do Brics. A partir disso, o resultado nacional foi superior apenas à Índia (55,2), mas ficou abaixo da Rússia (73), China (63,7) e África do Sul (63,6).

O excesso de procedimentos para abrir ou manter um negócio também afasta potenciais investidores estrangeiros, que preferem gastar esforços em regiões em que o orçamento não seja tão comprometido com tarefas administrativas e burocráticas. Projeta-se que, ao fim de 2018, as pequenas e médias empresas no Brasil terão acumulado aproximadamente R$ 80 bilhões somente em gastos com registros de contratos, obtenção de licenças, outros documentos e certificações. De janeiro a abril, esse tipo de despesa já somava R$ 30 bilhões.

No quesito carga dos impostos, os efeitos sobre o faturamento das empresas são mais desestimulantes. Conforme o Banco Mundial, despendem-se no Brasil cerca de 1,9 mil horas/ano para solucionar pendências decorrentes da burocracia, além do inchaço no total de funcionários, entre analistas, supervisores e gerentes, incumbidos de encontrar alternativas a esse complicado nó tributário.

Em países desenvolvidos, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 160,7 horas/ano. Tal complexidade no sistema de tributos ainda vai recair sobre o Judiciário, o qual está sobrecarregado com processos motivados por dúvidas no tema.

A regulação administrativa, num modelo justo e equilibrado, é indispensável para a organização geral e para coibir práticas corruptas. Mas seus exageros, à medida que postergam soluções, fazem perder a competitividade frente aos grandes mercados no exterior. São poucos os projetos em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de mitigar tais barreiras. Compreende-se: a matéria não rende voto. Mas é inaceitável sua passividade diante do problema grave que se escancara a cada pesquisa e não instigue nenhuma reação imediata.

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