Editorial

Eliminar falhas na base

00:00 · 09.06.2018

A propagação de informações falsas por meio das redes sociais e suas consequências nocivas têm obrigado autoridades brasileiras e estrangeiras a estudarem medidas destinadas a coibirem a multiplicação da prática. Experiências no exterior indicam que eliminar as falhas na educação é o melhor caminho para libertar a Internet desse tipo de conteúdo malicioso.

As iniciativas no Brasil construídas a partir dessa lógica ainda estão em fase embrionária, mas a inclusão na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) de projetos para habilitarem o estudante para reconhecer as chamadas "fake news" representa um avanço apreciável.

A Base Curricular foi homologada no fim de 2017 e, dentre os conteúdos voltados aos alunos dos ensinos infantil e fundamental, definiu-se que as instituições de ensino deverão incorporar em aula materiais de educação midiática.

O objetivo é capacitar os estudantes a observarem de maneira crítica o que leem nas redes sociais e veículos de comunicação, abordando discussões sobre o risco da divulgação de informações falsas e as estratégias para impedir a disseminação delas. Conseguir esse nível de discernimento, contudo, não é tarefa simples, pois outras deficiências estruturais já tiram a tranquilidade de professores e diretores pedagógicos.

Em Portugal, ações similares são executadas desde o início da década de 1990, as quais receberam destaque global pela eficiência no combate à propagação de informações falsas. Um dos primeiros esforços realizados pelo Ministério da Educação lusitano foi investir na criação de rede de bibliotecas escolares com atividades sobre educação midiática. Em 2014, foi lançado um documento aos professores com detalhes da metodologia a ser utilizada pelo corpo docente sobre o assunto nas salas de aula.

Conforme estudo realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, as informações falsas possuem até 70% mais chances de alcançar maior número de pessoas em relação à abrangência das notícias verdadeiras. Na pesquisa, foram analisadas publicações verificadas por seis agências independentes de checagem de fatos e que foram disseminadas em uma rede social desde 2006 até 2017, totalizando mais de 126 mil postagens. Ainda, de acordo com o levantamento, quando os dados inverídicos estão relacionados à política, o alastramento é três vezes mais rápido.

O governo brasileiro tem estudado o modelo português no disciplinamento da matéria, enquanto os parlamentares mostram preocupação com as sucessivas propostas de criminalizar as "fake news". No Senado Federal, somente em 2018, foram apresentados quatro projetos de lei a fim de alterar o Código Penal para incluir punições a quem publica e difunde notícias falsas. Na Câmara dos Deputados, existem também várias sugestões com propósito similar.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve emitir, até o fim de junho, resoluções para reduzir a interferência dessa prática na decisão do eleitor quando ele estiver diante das urnas em outubro.

Assim como o combate a outras mazelas nacionais jamais foram solucionadas apenas com o endurecimento da legislação, limitar a influência das notícias falsas exige mais que apenas aumentar o rol de punições. É importante fazer a opinião publica compreender que divulgar a desinformação repercute negativamente na vida das pessoas e das instituições, ameaçando a cidadania e o direito de acesso à informação verdadeira.

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