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Distorção em evidência

00:00 · 17.07.2017

A falta de uniformidade nos gastos públicos transformou grandes centros urbanos em palcos de extrema desigualdade social. Relatório divulgado pela organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) aponta que a epidemia de zika, assim como a explosão dos casos de microcefalia durante o ano passado, evidenciaram tais diferenças gritantes e ampliaram a exposição de antigos problemas de direitos humanos das mulheres. Entre os empecilhos colocados à luz, estão as dificuldades enfrentadas pelas brasileiras no acesso a iniciativas de planejamento familiar, métodos contraceptivos na rede pública de saúde e sistema de saneamento básico adequado.

A publicação afirma que a crise desencadeada pela profusão dos casos de doença provocados pelo mosquito "Aedes aegypti" pressiona o poder público para a urgência em superar as deficiências estruturais culpadas por deixarem várias regiões do País vulneráveis à eclosão de novos surtos. Enquanto a busca por soluções persistir em horizonte distante, Ceará e outros estados atingirão, anualmente, recordes negativos.

O documento, com base em dados compilados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo governo federal, detalha que somente metade dos brasileiros residem em moradias desprovidas do sistema de esgotamento sanitário. A pior situação é detectada no Nordeste, onde menos de um quarto dos lares está ligado à rede de esgoto. Ressalta-se também que mais de um terço da população possui fornecimento de água intermitente. Existem ainda 3,8 milhões que estão sem acesso a recursos hídricos potáveis e, por tal razão, precisam armazenar grandes volumes em recipientes que se tornam criadouros de mosquitos.

Calcula-se que, para universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico, são demandados investimentos de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano. E a cada R$ 1 investido, economizam-se 4 reais em despesas com saúde. Por outro lado, entre 2010 e 2015, a verba aplicada para tal objetivo foi, em média, de R$ 11 milhões por ano. Esperar, em curto ou médio prazo, a destinação de montante mais significativo é ilusório, devido ao contingenciamento determinado pelo governo federal que tem afetado serviços essenciais. De 2014 para 2015, quando os indicadores econômicos entraram no processo de deterioração, os gastos destinados ao setor despencaram 27%.

Cada boletim epidemiológico divulgado pelos órgãos de saúde confirma o cenário constatado no relatório da organização Human Rights Watch. No primeiro semestre deste ano, o Ceará sofreu a pior epidemia de arboviroses desde 1987, quando foi atingido pelo primeiro surto de dengue. De acordo com a Secretaria da Saúde, a chikungunya, dengue e zika levaram à notificação de 157,6 mil casos, o que equivale à taxa de incidência de 1.759,2 a cada 100 mil habitantes. Conforme levantamento do governo estadual, existem registros suspeitos em 182 dos seus184 municípios.

As autoridades promovem campanhas educativas para conscientizar a população de que atitudes simples podem poupar vidas. Mas tal empenho é insuficiente se o poder público não fizer sua parte e agir de forma incisiva na luta contra os focos do mosquito. Embora as arboviroses pareçam ser uma ameaça permanente, o Brasil conseguiu, na década de 50, ser declarado como território livre do mal. Portanto, a meta é exequível através de planejamento e determinação para assegurar a todas as regiões o mesmo volume de investimento.

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