Direitos das crianças devem ser garantidos por toda sociedade - Opinião - Diário do Nordeste

MARIE-PIERRE POIRIER

Direitos das crianças devem ser garantidos por toda sociedade

25.03.2006

Antônio Simões
editoria de Reportagem

Crianças que não recebem serviços de saúde, não freqüentam escola e não possuem certidão de nascimento antes de completar um ano de idade são mais vulneráveis e podem se tornar “invisíveis” para a sociedade e o poder público, apesar de estarem presentes nas ruas e sinais das grandes cidades. O alerta é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Marie-Pierre Poirier, representante da instituição no Brasil, ressalta que a obrigação de cumprir os direitos das crianças e adolescentes não é só do governo, mas de todos os segmentos. Em sua opinião, a parceria entre Estado, sociedade e família fez a taxa de mortalidade infantil no País diminuir. De 1990 até 2002, o índice caiu quase pela metade. Ela ressalta o papel do Ceará nesse processo. “O Estado tem se destacado nacionalmente e até no âmbito internacional pelo avanço obtido com relação às estratégias para a redução da mortalidade infantil, em especial pela experiência dos agentes de saúde”, informa.

Diário do Nordeste - No relatório “Situação Mundial da Infância 2006”, o Unicef alerta que as crianças excluídas podem se tornar invisíveis. Como ocorre esse processo?

Marie-Pierre Poirier - As crianças mais vulneráveis são aquelas que, por exemplo, não participam dos serviços de saúde. Você não pode ver as crianças através dos registros dos postos de saúde. Tem também as que não vão às escolas e não aparecem nas freqüências das salas de aula. Talvez até não tenham famílias que cuidem delas e nem registro civil. Quinhentas mil crianças por ano no Brasil nascem e não têm acesso ao primeiro ato de cidadania, que é o certificado de nascimento antes de chegar a um ano de idade.

— Apesar de invisíveis, há como estimar quantas crianças se encontram nessa situação no Brasil e no mundo?

Marie-Pierre Poirier- Depende um pouco do tema. Temos 500 mil delas no Brasil que nascem e não recebem certificado de nascimento antes de celebrarem o primeiro aniversário. O Brasil tem 97% das crianças na escola. Isso é um sucesso enorme. Só que ainda ficam 170 mil fora dos estabelecimentos de ensino. O Brasil é este país continental e 1% significa muita gente. Dentro da perspectiva de direito, cada criança brasileira é igual a outra. Então, não dá para falar da maioria, enquanto não chegar até a última criança brasileira.

— Segundo algumas estatísticas, 33,5% das famílias brasileiras possuem renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo mensal. Elas estão em condição de pobreza. Como agir para fortalecer a família e, consequentemente, as crianças?

Marie-Pierre Poirier- O Unicef lançou recentemente uma publicação que se chama “O Município e a Criança de até 6 anos”. Todas as famílias têm um potencial de cuidar bem das crianças. Temos este mito de que por ser pobre você não sabe cuidar. Pelo contrário, de vez em quando, a família tem poucos recursos e desenvolve uma criatividade enorme para fazer tanto com nada. A estratégia de investir na pequena infância fortalece a família. Esse é um investimento certo para quebrar o ciclo da pobreza.

— Conforme o Unicef, a maior parte dos 23 milhões de brasileiros de até 6 anos de idade não freqüenta creche ou pré-escola. Quais os prejuízos que tal realidade acarreta para a criança?

Marie-Pierre Poirier- Bom, para ser justa, como trabalhei em muitos outros países antes de chegar aqui, posso dar parabéns ao Brasil porque a maioria das crianças estão na escola primária. O assunto da pré-escola é fundamental porque todas as pesquisas apontam que das crianças que conseguem fazer um curso escolar positivo mais de 80% freqüentaram a pré-escola. O acesso a pré-escola para todas as crianças poderia ser uma estratégia muito forte para quebrar a desigualdade social.

— Como a iniciativa privada e o terceiro setor podem ajudar o Estado a universalizar e maximizar as políticas públicas voltadas para criança e adolescente?

Marie-Pierre Poirier- Quem tem a obrigação de cumprir os direitos das crianças não é só o governo. É a sociedade brasileira. É superimportante o que você mencionou. Tudo isso tem que ser organizado. Todos os esforços dos diferentes atores da sociedade devem seguir na mesma direção. O governo tem a obrigação enorme de criar o espaço social e as prioridades para que toda a sociedade possa contribuir.

— Quais as áreas referentes à infância em que o País conseguiu avançar nos últimos dez anos?

Marie-Pierre Poirier- Destacaria cinco áreas onde o Brasil fez mais e maiores avanços nos últimos 15 anos, ou seja, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira área é o chamado marco legal, ou seja, a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, com a aprovação do artigo 227 da Constituição Federal que trata exclusivamente da infância e da adolescência. A aprovação do Estatuto, em julho de 1990, que estabelece responsabilidades claras e institui o chamado sistema de garantia de direitos, com a exigência dos conselhos de direitos nos níveis municipais, estadual e federal e dos conselhos tutelares. Os conselhos são as instâncias de debate e formulação de políticas públicas na área da infância e também responsáveis por zelar pelo cumprimento da lei. Hoje, no País, 4.873 municípios têm conselhos de direitos da criança e do adolescente.

— E quais são os outros avanços?

Marie-Pierre Poirier - A segunda área é o combate à mortalidade infantil. De 1990 ate 2002, a taxa caiu quase pela metade, de 47,5 por mil, em 90, para 27,5 por mil em 2002. Isso representa uma queda de 42,1%, segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas, claro, o mais importante é que isso representa dezenas de milhares de vidas salvas, dezenas de milhares de crianças com seu primeiro direito, o direito à vida, assegurado no País. A terceira área é a educação. O Brasil praticamente já atingiu a meta da universalização da educação primária. Mais de 97% das crianças brasileiras estão matriculadas no ensino fundamental, quando no começo da década de 90, mais de 10% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora das salas de aula. A quarta área é o combate ao trabalho infantil. Embora ainda existam no País quase 2,8 milhões de crianças tendo sua mão-de-obra explorada, houve uma redução de 50% nesse número nos últimos 15 anos, o que precisa ser reconhecido como um avanço muito importante. A última, mas não menos importante, é o enfretamento pelo País da epidemia do HIV/Aids aí, sim, nos últimos 10 anos.

— Quais os agentes de fomento dessa evolução?

Marie-Pierre Poirier- O artigo 227 da Constituição Federal brasileira estabelece que é dever de todos, governo, sociedade e família, cuidar e proteger as crianças e os adolescentes. Creio que nos avanços feitos nos últimos 15 anos no Brasil, todos esses agentes contribuíram de maneira fundamental.

— Os indicadores do Ceará com relação à infância ainda são preocupantes?

Marie-Pierre Poirier- O Ceará tem se destacado nacionalmente e até no âmbito internacional pelo avanço obtido com relação às estratégias para a redução da mortalidade infantil, em especial pela experiência dos agentes de saúde. No relatório da Situação da Infância Brasileira que lançamos no final do ano passado, o índice de mortalidade do Estado para o ano 2002 foi de 35/1000, a segunda menor do nordeste, abaixo da média regional (que foi de 41,4/1000), porém ainda maior que a média brasileira ( 28,4/1000). Portanto, é necessário que sejam implementadas medidas para a redução, principalmente, das mortes que ocorrem no primeiro mês de vida. Outro indicador que merece ser comentado é a cobertura do registro civil de nascimento, que, para o mesmo ano, apresenta o Estado como o terceiro em melhor cobertura, apesar de 24,8% das crianças não terem sido registradas naquele ano. Além do esforço do Governo do Estado para melhorar estes indicadores, acreditamos que o trabalho desenvolvido pelos municípios cearenses, inclusive mobilizados através do Selo Unicef, pode resultar em indicadores de sobrevivência e desenvolvimento infantis mais favoráveis nos próximos anos.

— Qual a posição do Ceará no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI)?

Marie-Pierre Poirier- Ao comparar todos os Estados brasileiros com relação ao IDI para o ano 2004, o Ceará aparece em 18º lugar. Quando a comparação é com o Nordeste, o Estado obtém o quarto melhor índice.

— Como este índice é calculado?

Marie-Pierre Poirier- O Índice de Desenvolvimento Infantil resulta de uma combinação de vários indicadores que têm relação direta com as causas ou os próprios problemas que afetam a sobrevivência e o desenvolvimento infantis. Estes indicadores são: o percentual de crianças menores de seis anos morando com mães com escolaridade precária (menos de quatro anos de estudo); o percentual de crianças menores de seis anos morando com pais com escolaridade precária; a cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano de idade - DTP e vacina tetravalente; o percentual de mães com cobertura pré-natal adequada e a taxa de escolarização bruta na pré-escola.

— Quais deveriam ser as prioridades do Estado ao criar políticas voltadas para crianças e adolescentes?

Marie-Pierre Poirier- As prioridades dependem sempre da realidade de cada local, de como vivem suas crianças e adolescentes. No caso do Ceará sabemos que existem diagnósticos amplos da situação infantil e um sistema de metas sociais para acompanhar os avanços obtidos. É importante que, além do governo, as instâncias da sociedade acompanhem e avaliem os resultados e possam contribuir na luta para a melhoria da qualidade de vida de suas crianças e adolescentes. Medidas como a elevação da escolaridade dos pais, em especial das mães de crianças menores de seis anos, geração de renda, saneamento básico, unidades de saúde mais próximas das residências das famílias e oferecendo serviços de qualidade são necessárias para garantir às crianças a sobrevivência e um desenvolvimento mais saudável. O Unicef lançou recentemente uma publicação que traz um conjunto de ações que precisam ser implementadas em todos os municípios e sugestões de como os vários atores sociais podem colaborar na luta pela garantia dos direitos das crianças pequenas. Esperamos que mais uma vez o Ceará dê o exemplo e mostre para o Brasil que a criança é de fato prioridade absoluta.

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