editorial

Despesa crescente

00:00 · 17.04.2018

O desafio do governo federal de ajustar as contas públicas necessita de esforços excepcionais. A redução na receita, em decorrência da recessão dos últimos anos, e a paralisação da Reforma da Previdência, são dois pontos importantes que, notadamente, prejudicam o objetivo fiscal. O primeiro óbice deve ser gradualmente dirimido, posto que a economia começou a engatar; e o segundo dependerá dos movimentos congressuais e da articulação política, podendo ficar congelado por lapso de tempo imprevisível.

Mas, para além desses pilares, há outros fatores de peso expressivo para o orçamento da União. Por exemplo: os gastos do governo com pessoal crescem continuamente e se aproximam do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, tais despesas atingiram 41,8% da receita corrente líquida (RCL). Esta é constituída pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos os valores transferidos aos estados e municípios.

O máximo permitido por lei para a relação despesa com pessoal e RCL é de 50%. O percentual verificado em 2017 é o maior desde 2000, ano de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2012, essa modalidade de despesa só avança, e em ritmo acelerado. Em 2012, representava 30% da receita corrente líquida, quase 12 pontos percentuais a menos no comparativo com o panorama do ano passado.

A União desembolsou, em 2017, R$ 288,7 bilhões para o pagamento de salário e benefícios previdenciários aos servidores. Para este ano, a despesa deve ultrapassar R$ 302 bilhões. Estima-se que, em 2021 o dispêndio alcance R$ 335 bilhões.

O impacto dessa curva ascendente no erário é imenso. Por isso, cabe à gestão federal buscar meios para controlar os gastos e estancar o inchaço. Algumas providências já foram tomadas, entre as quais a restrição de contratações e a limitação da realização de concursos públicos. Mas elas tiveram, até o momento, efeito limitado. Mesmo com os índices inflacionários em queda, o governo fez concessões salariais expressivas a algumas categorias, contradizendo o que prega a própria administração.

Desde que assumiu a presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer e sua equipe preconizam a importância de o governo ser mais rígido no que tange ao zelo com as contas públicas. De imediato, efetuou mudanças consideráveis, como a aprovação do teto de gastos, a fim de evitar que o dinheiro público jorre desenfreadamente. Mas, em relação à folha salarial, utiliza ainda mais recursos do que a gestão anterior.

Há que se ponderar que parte ressaltada da despesa com pessoal corresponde a dispêndios previdenciários. Esse aspecto específico tem menos a ver com a capacidade de gestão de recursos e mais com a herança de um problema que se arrasta há muito tempo.

Caso não se encontre uma solução para o embaraço da Previdência Social, a despesa com pessoal tende a aumentar progressivamente, ainda que alguns ajustes sejam feitos.

O cume estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal, por óbvio, deve ser respeitado. Contudo, mais do que isso, é importante que o governo busque o resultado mais distante possível do teto, o que passaria, para estados, municípios e contribuintes, um exemplo de que práticas responsáveis estão sendo adotadas em prol da estruturação fiscal.

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