editorial

Controle na fronteira

00:00 · 12.08.2017

Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem realizado levantamentos para identificar as deficiências na segurança da fronteira brasileira. Desde que a crise na Venezuela chegou ao ápice e multiplicou o número de imigrantes que vêm buscar refúgio aqui, o tema passou a ter mais relevância. A carência de investimentos, para ampliação do efetivo de segurança nas regiões próximas aos vizinhos sul-americanos, facilita a entrada de estrangeiros sem qualquer tipo de controle. Dessa forma, cede-se também espaço ao contrabando de armas e drogas no território nacional, alimentando a escalada da violência.

A fronteira brasileira possui 16,9 mil quilômetros de extensão e abrange 588 municípios. Entre os problemas detectados no estudo do IPEA, além do tráfico de entorpecentes e de armas de fogo, estão ainda: ingresso de veículos e produtos piratas; agressões ambientais e trabalho análogo à escravidão. Vale destacar o alerta feito pela instituição de que um dos grandes entraves no enfrentamento às atividades ilegais nessa área decorre do insuficiente arcabouço normativo para a atuação governamental eficaz.

Ou seja, não estão estabelecidas ou definidas claramente as competências, atribuições, responsabilidades e direitos e deveres dos diversos órgãos executores das políticas de segurança nas esferas federal, estaduais e municipais.

O governo de Roraima solicitou o auxílio de tropas federais para a fronteira com a Venezuela, que corresponde à faixa de aproximadamente dois mil quilômetros. A preocupação é com as vias de acesso clandestinas, que são transformadas por grupos criminosos em rotas para tráfico de drogas, pessoas e armas de grosso calibre. Apenas nos seis primeiros meses deste ano, cerca de 7,6 mil venezuelanos pediram refúgio no Brasil. É mais que o dobro da soma registrada em todo o ano passado (2,2 mil). O perfil é, em sua maioria, formado por homens inseridos na faixa etária de 22 a 25 anos, que vêm à procura de empregos.

Em junho, o Palácio do Planalto lançou o Plano Nacional de Segurança Pública e, entre as ações colocadas como prioritárias, foram definidas medidas com o objetivo de investir no reforço do controle de fronteiras. O programa ainda está em fase inicial, restringindo-se nesta primeira etapa a tentar conter a violência no Rio de Janeiro. No entanto, para o futuro, estão previstas a intensificação de operações de repressão ao contrabando internacional, estimular a presença das Forças Armadas em ações de busca, além de fortalecer a estrutura de fiscalização nas rodovias federais e nos portos que são de responsabilidade da União.

O governo brasileiro procura ainda aproximar o diálogo com outros países a fim de aperfeiçoar o combate às atividades ilícitas na fronteira. Estão previstas para os próximos dias reuniões com representantes da Bolívia e do Peru, assim como ocorreu recentemente o encontro com as autoridades colombianas, para desenvolver acordos operacionais que contribuam com a evolução das estratégias de inteligência e defesa.

Juntas, as 588 cidades brasileiras, que têm países sul-americanos como vizinhos, abrigam quase 11 milhões de habitantes, que se queixam da desconexão entre as iniciativas federais e as demandas municipais. A maioria que vive nessa parte do País está situada nas faixas de pobreza e sofre de invisibilidade na distribuição dos investimentos públicos.

Eliminar cada uma das distorções constatadas nas regiões fronteiriças também exige a integração dessas comunidades esquecidas na sociedade brasileira.

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