Editorial

Conter a sangria

00:00 · 21.05.2018

Quando se aprofunda a análise sobre os gastos dos governos estaduais com benefícios previdenciários, descortina-se cenário tão grave quanto a própria situação do Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A cada ano, torna-se mais clara a inconciliabilidade entre o célere aumento da despesa obrigatória e o ritmo lento de crescimento da sua arrecadação, sobrecarregando a máquina administrativa dos estados.

Com a maioria das unidades da Federação inseridas no contexto de grave descalabro financeiro e de pífia capacidade para realizar investimentos, encontrar saídas adequadas para tal impasse requer forte determinação política.

Os desembolsos dos estados com a Previdência dos servidores aumentaram 111% em termos reais entre 2005 e 2017. O salto foi de R$ 77,3 bilhões para R$ 163 bilhões no período.

Essa explosão também teria ocorrido independentemente da recessão econômica observada nos últimos anos, pois a multiplicação das despesas existiu mesmo na fase de boa saúde financeira. A crise apenas evidenciou o problema, que foi impulsionado pelo natural envelhecimento da população, com o consequente incremento na quantidade de aposentados. Sem esquecer as irrefreáveis concessões de regalias, apesar de não haver margem para privilégios como reajustes onerosos.

Até 2014, foram concedidos aumentos salariais acima da inflação a quem estava na ativa. Enquanto isso, o número de servidores aposentados passou a crescer de forma exponencial a partir de 2005. Mas os estados, em geral, começaram a observar o fenômeno apenas dez anos depois, quando já havia sido instalada a crise fiscal, e a arrecadação apresentava resultados insatisfatórios.

No Ceará, a situação não é tão crítica quanto as detectadas em Sergipe, Piauí e Santa Catarina, por exemplo, mas revela déficit semelhante ao registrado em todo o território nacional. Conforme levantamento realizado com base em dados do Portal da Transparência referentes ao período de 2011 a 2017, o valor pago com benefícios previdenciários passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,3 bilhões, crescimento equivalente a 109,94%.

O peso decorrente dos benefícios previdenciários nos cofres estaduais preocupa também por mostrar que outras medidas para aliviar o custo da máquina administrativa têm alcance limitado, se não houver reforma capaz de equacionar os pesados dispêndios com inativos.

No ano passado, alguns governos estaduais conseguiram, ainda que modestamente, reduzir os gastos com funcionalismo por meio da extinção de cargos desnecessários ou da parcimônia nos aumentos salariais. A maioria dos cortes, no entanto, concentrou-se nos servidores que estão na ativa.

Os obstáculos que travam os imprescindíveis ajustes no Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS, são muito semelhantes aos que impedem as mudanças nas previdências estaduais. A solução plausível passa pela disposição de enfrentar resistências políticas, mas é preciso conter a sangria para que os atuais modelos não sucumbam à inviabilidade do orçamento desequilibrado.

Em razão do alto comprometimento do dinheiro público com o funcionalismo, os investimentos acabam por se tornar o item frágil na escala de prioridades na divisão dos recursos e são rapidamente eliminados pelos governos estaduais, com preterição de obras e serviços que proporcionariam o bem-estar da população e o desenvolvimento econômico.

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