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27.10.2010

Decisão gera polêmica

Um dos locais de lazer mais visitados tanto pelos fortalezenses, como também pelos turistas, as barracas da Praia do Futuro são alvo de uma nova polêmica. Na última quarta-feira, o juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal, sentenciou que os ocupantes de estabelecimentos se adequassem, de imediato, à legislação. A matéria foi a mais lida da semana pelos internautas do Diário on-line, com 8.186 acessos.

Os estabelecimentos que continuarem em situação irregular terão de ser desocupados, demolidos e removidos, com despesas custeadas pelos proprietários e, se preciso for, usando-se força policial.

A notícia não afeta somente a parte da população que vai ao local para se divertir. Mas também pode influenciar milhares de vidas que dependem da movimentação das barracas para retirar o seu sustento de cada dia.

Processo

De acordo com o processo, que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, todos as 154 barracas exploram os espaços para fins comerciais ou de moradia na área de praia, que pertence à União, não podendo, portanto, ser ocupada. Desses, somente 7,84% permanecem dentro dos limites inscritos na Gerência do Patrimônio da União.

Além disso, de acordo com a sentença, todos os réus construíram ou fizeram extensões dos seus estabelecimentos em área de praia sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e também sem autorização do poder público para efetivar as obras.

Segundo o procurador da República, Alessander Sales, um dos autores da Ação Civil Pública, a remoção das barracas terá de ser executada de imediato, a não ser que haja a reformulação da decisão pela Justiça Federal. O prazo não vai depender do julgamento do recurso.

Um plano de ação será pensado para desocupar toda a área de praia, até porque são megaestruturas que precisarão de planejamento para serem demolidas.

Discussão antiga

As tentativas de desocupar as barracas da Praia do Futuro não são novidade. Em novembro de 2005, o Ministério Público Federal (MPF), União e Município entraram com Ação na Justiça Federal pedindo a retirada das barracas do local.

Em agosto de 2006, o juiz federal José Vidal determinou a realização de perícia técnica. Um ano depois, a desembargadora Margarida Cantarelli entrou com um despacho alegando que a perícia só poderia ser realizada depois da homologação da linha de preamar na Praia do Futuro.

A pericia teve início em abril do ano passado. Em outubro de 2009, um laudo realizado pelo MPF apontou irregularidades nos estabelecimentos da Praia do Futuro que podem causar danos ao meio ambiente. O laudo foi entregue para a Advocacia Geral da União.

Em maio desse ano o procurador, Alessander Sales, juntamente com os procuradores Alexandre Meireles, Márcio Torres, Francisco Macedo e também Nilce Cunha ajuizaram uma Ação Civil Pública na 4ª Vara da Justiça Federal, requerendo a remoção das barracas na Praia do Futuro.

COMENTÁRIOS

Pra quem gosta da Praia do Futuro, adeus.

Alano Gurgel
Fortaleza-CE

"Essa solução vai deixar Fortaleza na mesma situação de Recife e Salvador. As praias dominadas pela criminalidade e inabitadas. E provavelmente ocupadas por favelas. Sem contar que o turismo no Ceará sofrerá muito com essa decisão. Muito ruim essa decisão. Me digam se não estarei certo daqui a um ano."

Daniel Alencar
Fortaleza-CE

Isso é uma arbitrariedade. Tem muitos pais de família que vivem do emprego nessas barracas. O certo seria dar um tempo e estabelecer normas para esse tipo de comércio, e não tomar uma medida abrupta e desumana dessas. Além disso, os turistas gostam das barracas e o fluxo turístico também vai ser prejudicado com tão cruel medida. PS: Não sou frequentador dessas barracas, nem gosto de praia, mas sou humano e não gosto de injustiças e crueldades como essa.

Nivardo C. Nepomuceno
Fortaleza-CE

Até que enfim, apareceu um juiz que pudesse defender o povo de Fortaleza contra os exploradores de litoral, que é de todos.

Roberto Bezerra Pereira
Fortaleza-CE

Perfeito! Francamente, sabemos que estas barracas fizeram apropriações completamente irregulares do espaço que, além de ser público, acaba sendo poluído com o lixo produzido por estes estabelecimentos. Alias, Fortaleza é uma das raras cidades brasileiras, senão a única, onde existem barracas na faixa de praia. Está de parabéns o juiz federal José Vidal Silva Neto. Acredito na força do trabalho tanto quanto na competência e na busca pelos direitos, cumprindo-se as obrigações e responsabilidades.

Daniel Melo
Fortaleza-CE

Isto é um absurdo. Uma medida desse tipo é vergonhosa. O Ministério Público deveria se preocupar com a pobreza brasileira, com os assaltos, os bandidos todos soltos nas ruas, praticando mais violência e não agregando nada.

Raimundo Nonato F. Souza
Fortaleza-CE

Não tem o que questionar. Se as barracas estão irregulares, tem que derrubar. Não podemos legitimar as ocupações irregulares. Devemos valorizar os espaços públicos, o patrimônio de todos. Por que os barraqueiros não constroem suas barracas dentro das normas? Por que nesse País sempre tem alguém querendo burlar as leis, se beneficiando e se apropriando dos bens públicos? Por que os barraqueiros não constroem suas barracas do outro lado do calçadão? O que é do povo é de todos, não é de um só. Se não fosse assim, teria que liberar os ambulantes da Sé, os ambulantes do Centro, as mesas e cadeiras de bar nas calçadas... Desenvolvimento econômico não se dá a qualquer custo. É preciso respeitar as leis e as pessoas.

Eduardo Mota
FORTALEZA-CE

Espero que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível. Parece que a justiça tarda mais não falta.

Francisco de Assis Leandro de Sousa
Fortaleza-CE

Pois é, apoio todo e qualquer ato que faça bem à natureza, mas não acredito que a população seja contra as barracas da Praia do Futuro. Não existe em lugar algum uma estrutura tão boa e bela na praia, um lazer completo para os fins de semana, diversão para famílias fortalezenses e turistas. Sou totalmente a favor de as barracas continuarem lá.

Cristine Ellery
Fortaleza-CE

Perfeito! O espaço é público, portanto todos temos direitos e deveres sobre ele. Privatizar a praia, não mesmo. Tomara que essa medida seja aplicada a todas a praias do Brasil.

Marcos Antonio Lopes de Sousa
Fortaleza-CE

A matéria não deixa claro se serão todas as barracas, ou algumas, e quais serão.

Rogério Mesquita
Granja-CE

Pode ser que MPF tenha coragem de agir. Só vendo para crer. A cidade de Fortaleza é uma desordem geral. A cidade está acabada, suja, sem nenhuma obra desta Prefeitura incompetente.

Leila de Sá
Fortaleza-CE

Toda a orla marítima deve ser limpa, pois as barracas tiram o direito do homem simples ter o seu lazer, pois donos de barracas impedem os homens simples de sentar numa barraca, pois quem não tem dinheiro não pode sentar numa barraca de praia. Essa é a lei dos mais fortes. Isso deixa os que não tem dinheiro sem poder ir à praia. Acho que a medida tomada pela Justiça é certa, e deve ser cumprida.

Antonio Francisco Pessoa
Fortaleza-CE

Concordo com a ideia das demolições das barracas, se o objetivo for a revitalização, e não favorecer alguns barraqueiros ricos e principalmente estrangeiro. Vamos demolir, cadastrar e padronizar as barracas.

José Adilson Gomes de Sousa
Fortaleza-CE

Em Salvador demoliram. Aí tem um detalhe muito importante, que não poderá ser esquecido pela Justiça: o pagamento a ser efetuado por parte dos proprietários aos funcionários que venham a ser demitidos. Pois algumas dessas barracas (principalmente as maiores) em pleno funcionamento, fazem descontos indevidos e, quando demitem em alguns casos, tem que entrar na Justiça e demora a pagar (eu mesmo tenho processo contra uma das maiores e ainda não recebi), mesmo depois de sentenciado. Conheço muitas pessoas de bem que trabalham há muitos anos em barracas e dependem delas como única fonte de renda. E agora terão que viver outra realidade.

Lúcio Mauro Batalha da Silveira
Fortaleza-CE

Decisão absurda! O que esta injustiça quer? Desemprego, marginalidade, deterioração da praia, queda do turismo? A única praia do Brasil que tem barracas com boa infra estrutura e conforto. MPF, combata a criminalidade, antes que ela destrua esta cidade linda.

Ana Fernandes
Fortaleza-CE

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