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O julgamento do ano

Debates e Ideias

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00:00 · 03.06.2017

O julgamento da chapa Dilma-Temer ganhou nova dimensão após a eclosão do episódio envolvendo a JBS. Sem colocar mais lenha na fogueira, é preciso pensar em uma solução para a grave crise político-institucional instalada em nosso País, que, para muitos, depende da saída do atual presidente da República. Além das possibilidades de impeachment pelo Senado e de condenação criminal pelo STF, o julgamento do TSE é mais uma hipótese de perda do mandato para o presidente Michel Temer, que já afirmou que não renunciará.

Estão pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ações eleitorais ajuizadas em face dos candidatos à presidência e à vice-presidência da República pela coligação "Com a Força do Povo", nas quais se discute a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, o que pode culminar na cassação do mandato presidencial.

Caso o TSE reconheça a existência de abuso de poder na eleição, não será possível considerar separadamente cada integrante da chapa, porque ambos os candidatos - Dilma Rousseff e Michel Temer - teriam se beneficiado diretamente dessa situação para se elegerem. De certa forma, a decisão do TSE que importe a perda do mandato de Michel Temer seria uma saída honrosa para este.

A realização de novas eleições presidenciais só pode ocorrer na forma da Constituição Federal, a qual estabelece que a escolha do presidente e do vice-presidente da República será feita trinta dias depois da vacância, pelo Congresso Nacional, para um mandato tampão até o fim de 2018.

Há uma polêmica quanto a este aspecto, pois o Código Eleitoral foi modificado em 2015 e passou a prescrever que a eleição será direta quando houver a perda do mandato, o que já está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade.

A dupla vacância presidencial não é algo que ocorre com frequência - felizmente - , razão pela qual não se tem um entendimento consolidado acerca das questões que a envolvem. Não obstante, o julgamento do TSE que se iniciará no dia 6/6 precisa ser rápido o suficiente para não permitir o alongamento da crise política e econômica que paira sobre o País.

Adriano Sant'ana - Doutor em Direito Constitucional

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