Coluna

Debates e ideias: Resíduos sólidos sustentáveis

Debates e Ideias

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00:00 · 22.04.2017

A implantação da Política de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei Federal 12.305, de 2010, provoca um grande desafio, já que ela muda paradigmas, agora focados no uso racional dos recursos naturais e no consumo consciente, objetivando uma sociedade sustentável.

O Ceará vem procurando fazer o seu dever de casa, tendo como elementos norteadores a preservação do patrimônio ambiental, a reciclagem, o tratamento adequado de resíduos e a implementação de um modelo de gestão compartilhada a partir de arranjos territoriais entre municípios, maximizando os recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.

Em 2016, o governo, através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), publicou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas de curto, médio e longo prazo, em um intervalo de 20 anos, quando deverá ser atualizado. 

Há em elaboração 11 planos de Gestão Regionalizada de Resíduos Sólidos, contemplando os 184 municípios, e ainda a elaboração de quatro planos de coleta seletiva, beneficiando 92 cidades e a execução de um projeto modelo, incluindo a organização dos catadores.

Visando à erradicação dos lixões, estão sendo elaborados, inicialmente, 81 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas. Por sua vez, a logística reversa estará regulamentada por meio de Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), iniciando pelas embalagens vazias em geral, notadamente de agrotóxicos.

Com a Secretaria das Cidades já foram iniciadas ações de gestão integrada de resíduos, na forma consorciada, nas regiões do Sertão Norte, Litoral Leste e Médio Jaguaribe, em 28 municípios. O Estado do Ceará, dentro do Programa de Resíduos Sólidos, criado em 2015, investiu cerca de R$ 78 milhões, além de disponibilizar sua equipe técnica para assessorar os municípios na efetivação desta política.

Há outras iniciativas importantes, a exemplo do decreto governamental que reduziu o ICMS da indústria da reciclagem de 17 para 7%, certificando os produtos oriundos de material de reciclagem e do ICMS Sócio Ambiental, que estabeleceu, em 2017, o indicador de sustentabilidade ambiental com foco na política de resíduos sólidos para destinação de 2% dos recursos.

A tarefa central é justamente garantir uma ambiência mais saudável no presente e no futuro, tratando os resíduos sólidos de forma sustentável, modificando a atual e mais comum concepção de resíduo sólido como lixo, deixando claro que, dentro de programas de reaproveitamento e correta destinação, ele pode vir a gerar, inclusive, emprego e renda.

Artur Bruno
Secretário do Meio Ambiente do Ceará

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