Coluna Ideias

Debates e Ideias

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00:00 · 19.12.2013

Mandela

Mauro Benevides
deputado federal pelo PMDB-CE

Na qualidade de líder da luta contra o Apartheid, Nelson Mandela, falecido aos 95 anos, recebeu homenagens consagradoras. Os mais prestigiosos dirigentes enalteceram a figura de um ser iluminado, que jamais quebrantou o entusiasmo em defesa das causas nobres. De Obama a Dilma, compareceram ao velório, dignitários de 60 nações, havendo os dois presidentes sido pinçados para expressar o sentimento da Humanidade pela perda do bravo propugnador da igualdade racial. Preso por 27 anos, nunca tergiversou na patronagem de questões inapagáveis, transformando-se em vulto paradigmático, símbolo das liberdades públicas. A ida da primeira mandatária, acompanhada dos ex: Sarney, Collor, Fernando Henrique e Lula foi gesto de indiscrepantes enaltecimentos, pois o autogoverno partidário não se omitiria de presenciar algo de transcendência incomensurável. Entre eles, as diferenças políticas, embora presentes, harmonizaram-se, com elogiável grandeza, no tributo à memória de quem orientou seu trabalho fecundo para congraçar as raças que se entredevoraram ao longo do século XX. A segregação por 27 anos não o lançou no esquecimento, pois, o sonho acalentado reuniu adeptos numa simbiose de condenação aos atos separatistas. Quanto à atitude da chefe do Executivo, em comentário veiculado na mídia, houve desabafo de um oposicionista, que arrematou, com um conhecido provérbio: "Junte-se aos bons e serás um deles". O espírito momentâneo do encontro ocorrido entre presidentes do Brasil transpareceu como prova legítima da consolidação democrática, entre nós, por todos aplaudida.

Aureliano Ramos
radialista

Há 20 anos, no governo Itamar Franco, os movimentos sociais e entidades de assistência social do Brasil assistiam à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que prevê o pagamento do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Após duas décadas, o país comemora os avanços de uma política de garantia de direitos fortalecida, que proporciona o resgate da cidadania e a diminuição das desigualdades sociais. A promulgação dessa lei representou a renúncia definitiva do assistencialismo no Brasil e sua substituição por uma política forte e universal. A Loas deu nova organização à assistência social e, ao dar essa constituição forte de política pública, permitiu a consolidação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) demonstrando a legitimidade de uma política que se constrói com as demandas do cotidiano e com a oferta universalizada de serviços assistenciais e de benefícios de transferência de renda. Celebrar a Loas significa lembrar-se de um passo importante que os movimentos sociais deram, ao dizer que o Estado é o ente responsável por generalizar as ações da assistência social e colocá-la no campo do direito, e não do sistema de troca de favores políticos. Temos que trabalhar para que esse sistema cresça cada vez mais, para alcançar a igualdade social que atenda aos interesses de toda a população carente do País.


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