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Burocracia tributária no Brasil

00:00 · 15.07.2017

Quando falamos de impostos no Brasil sempre o que nos vem à mente é a pesada carga tributária incidente sobre faturamento, lucro, créditos e financiamentos, juros, operações de câmbio, vendas de produtos, serviços, veículos e imóveis etc.

No entanto, raramente pensamos no ônus do cumprimento dessas obrigações principais e acessórias tributárias que podem consumir razoáveis recursos financeiros das empresas. Horas são gastas nos cálculos de tributos, no preenchimento e envio de formulários digitais trazido no pacote SPED que prometia simplificar a vida das empresas. Porém, vivemos em outra realidade.

O relatório "Doing Business", publicado pelo Banco Mundial, em 2016, analisa a burocracia tributária no mundo. O ano fiscal de 2015 colocou o Brasil em último lugar numa lista de mais de 181 países, no que se refere em tempo desperdiçado no cálculo de tributos. Segundo a publicação, uma empresa de porte médio no Brasil gasta em média 2.038 horas/ano para lidar com a burocracia tributária.

Nossos concorrentes diretos têm um sistema tributário muito mais eficiente que o nosso. Na Argentina, por exemplo, uma empresa gasta em média 359 horas. Na Índia, os cumprimentos das obrigações tributárias demandam apenas 241 horas por ano. A Bolívia foi o país que mais se aproximou do nosso emaranhado tributário, exigindo de seus contadores 1.025 horas, por ano, metade do que gastamos aqui.

Portanto, a promessa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é muito importante diante do nosso sistema tributário caótico. As despesas administrativas com o cumprimento das obrigações tributárias não acrescem qualidade aos produtos e aos serviços gerados no nosso País. Sendo assim, as empresas precisariam gerar maiores contribuições para cobrir essas despesas, tornando nossos produtos e serviços mais caros para os consumidores e menos competitivos em relação aos outros países.

Cabe lembrar que a complexidade tributária também gera custos para o Governo que conta com sistemas e armazenamento de dados, mesmo considerando a digitalização das declarações.

Portanto, além de olharmos para carga tributária em si, temos que combater a burocracia, pois ela tem um peso altíssimo nas despesas administrativas das organizações, além de trazerem insegurança às pessoas jurídicas, uma vez que são uma fonte de armadilhas induzindo a erros, cujas penalidades tributárias são exorbitantes.

Enfim, precisamos exigir que a promessa do ministro da Fazenda se concretize e que se faça uma reforma reduzindo a complexidade da burocracia tributária a níveis civilizados para o bem das empresas e consultorias, e para o bem do Brasil.

Luciano de Biasi
Mestre em Ciências Contábeis

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