editorial

Ampliar fiscalização

00:00 · 15.06.2018

O aumento no volume de investimentos em mobilidade urbana, realizado pelas grandes capitais do País, se tornou há muito tempo uma providência necessária para impedir o colapso no fluxo de veículos e garantir maior proteção a motoristas, condutores de motocicletas, ciclistas e pedestres. Várias delas, incluindo Fortaleza, inseriram esse tipo de gasto no rol das prioridades orçamentárias e, paulatinamente, sentiram os efeitos na redução da mortalidade decorrente de acidentes nas vias. Os pequenos municípios, localizados em regiões interioranas, porém, não acompanharam o mesmo ritmo e passaram a assistir ao crescimento vertiginoso da taxa de letalidade no trânsito.

A expansão da frota de automóveis foi também observada nas cidades com menos de 10 mil habitantes, nas quais houve explosão no número de pessoas que utilizam motocicletas e veículos automotores como meios de transporte. No entanto, a fiscalização do trânsito nelas está parada como na época em que a maioria da população se locomovia a pé, por meio de bicicletas ou por tração animal. O fato é que, no Interior do Nordeste, no Norte ou Sul, uma parcela expressiva das cidades de pequeno e médio portes não conta com órgãos de trânsito, embora essa atividade pública seja da competência municipal por resolução do Conselho de Trânsito baixada há mais de uma década.

Tal carência abre caminho para que se multipliquem as infrações mais recorrentes, como veículos estacionados em locais proibidos, motociclistas que desprezam a utilização de capacete e colocam sobre a garupa mais passageiros que o total permitido. Nas cidades em que funcionam os órgãos de fiscalização, além da redução nos acidentes, foi possível observar outros ganhos, como incremento na receita orçamentária com a arrecadação obtida a partir do pagamento de multas.

Entre 2008 e 2016, de acordo com dados do Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito nas cidades brasileiras mataram 368,3 mil pessoas. Nesse período, nos municípios com mais de 500 mil moradores, a proporção de mortes por 100 mil habitantes caiu de 19,2 para 14,7. Por outro lado, nas cidades com população inferior a 10 mil, a taxa de letalidade saltou de 18,2 para 19,2. No mesmo intervalo, a soma de veículos em circulação cresceu aproximadamente 78% e passou de 54,5 milhões para 97 milhões.

A pífia situação financeira enfrentada pela maioria das cidades tornou ainda mais difícil a municipalização do trânsito. Sem recursos sequer para prover a população com outros serviços básicos, a criação e manutenção de órgão específico para executar a fiscalização nas vias vêm sendo adiadas.

Embora muitos prefeitos continuem sem admitir a realidade, a violência no trânsito transformou-se em problema de saúde pública. O alto número de acidentes é um dos componentes que explicam a superlotação nas unidades de saúde e ocasionam gigantescos prejuízos financeiros aos cofres públicos.

Evitar acidentes é uma maneira de economizar os recursos públicos. Mas, para isso, é preciso formar agentes capacitados para coibir maus comportamentos no trânsito, ampliar os postos de fiscalização, multiplicar as campanhas educativas e ter plano de segurança viária com metas de prevenção de acidentes e ações estruturantes para as áreas de maior tráfego. Já passou da hora de as medidas de mobilidade urbana contemplarem todas as cidades.

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