Editorial

Ampliar cerco a fraudes

00:00 · 25.05.2018

Criado para proporcionar suporte adequado às vítimas de acidentes de trânsito, o seguro DPVAT também pode representar importante fonte de recursos para aliviar o custo da manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e ajudar o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a desenvolver programas e campanhas educativas voltadas a dar maior segurança a motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.

A operação do benefício, no entanto, é alvo de sistemáticas tentativas de fraude por quadrilhas especializadas ou por pessoas individualmente. Cada crime, deflagrado em diferentes regiões do País, desvia o seguro de seus objetivos.

Os recursos do DPVAT são oriundos dos valores pagos obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos automotores. Levantamento divulgado pelo consórcio responsável pela gestão do seguro mostra que foram arrecadados R$ 5,9 bilhões em 2017. Desse total, 45% foram destinados ao SUS e 5% repassados ao Denatran. A outra metade do montante, que equivale a R$ 2,97 bilhões, foi utilizada para o pagamento de despesas administrativas e das indenizações a vítimas de acidentes.

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o alto valor pago em indenizações e reclamou das deficiências na fiscalização para coibir as práticas corruptas contra o benefício. Então, intensificaram-se os esforços a fim de debelar as fraudes. À época, aquela Corte ressaltou que o seguro havia se tornado mais caro sob a justificativa do aumento na quantidade de pessoas que recebiam, anualmente, o benefício, mas ponderou que o simples aperfeiçoamento nas ações de controle contribuiria na redução da demanda. Tal expectativa veio a se confirmar posteriormente.

O total pago no decorrer de 2017 em indenizações poderia ter sido bem maior se investigações não tivessem evitado a consumação dos delitos em andamento. Somente no ano passado, foram negados aproximadamente 175 mil pagamentos por irregularidades detectadas. Juntos, eles movimentariam R$ 994 milhões. Ao longo desse período, 383,9 mil pessoas foram indenizadas. Em 2014, quando as autoridades não estavam em estado de alerta, chegaram a ser feitos mais de 700 mil pagamentos.

Apesar da evolução no enfrentamento desses crimes, eles permanecem frequentes. Estima-se que cerca de 70% dos golpes partem do uso de documentos falsos. Entre eles, laudos médicos, boletins de ocorrência e registros de acidentes realizados por autoridades de trânsito. Recentemente, o Ceará foi palco de operação deflagrada contra quadrilha especializada no recebimento de indenizações do DPVAT.

O esquema funcionava em Boa Viagem a partir da atuação de três escritórios, que se apresentavam a pacientes de hospitais da região como facilitadores da obtenção do benefício. Para o golpe funcionar, o grupo contava com o apoio de um médico que adulterava laudos, relatando de forma exagerada as lesões sofridas pelas vítimas com o objetivo de aumentar o valor a ser recebido.

Os avanços na tecnologia permitem que o combate a essas condutas dolosas seja mais efetivo hoje em comparação com passado não tão distante, quando não existiam instrumentos de controle. Atualmente, se dispõe de um sistema que permite detectar de modo mais célere padrões suspeitos na solicitação do benefício. Ampliar o cerco às fraudes com mecanismos semelhantes é o melhor caminho para prevenir e eliminar as práticas ilícitas, as quais são extremamente perniciosas aos cofres públicos.

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