Artigo

Abandono infantil

00:00 · 10.05.2018

Quem nunca se chocou ao ver no noticiário casos de bebês encontrados no lixo? Um crime bárbaro, mas que vem se tornando comum nos dias atuais. Entretanto, ainda são poucos os dados disponíveis em relação ao abandono de crianças e recém-nascidos.

Um estudo de 2013 revelou que na época, só aqui no Ceará, este tipo de caso cresceu 300%. Uma pesquisa realizada pelo governo Federal, em 2011, mostrou que 23 mil crianças viviam nas ruas.

A segunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2016, da Universidade de Brasília, aponta que 20% das mulheres terão feito pelo menos um aborto ao longo da vida. Em 2015, 503 mil mulheres interromperam a gravidez.

Dentre as ações que cabem ao Poder Legislativo Municipal está a promoção de audiências públicas, como a que aconteceu na última segunda-feira, 7 de maio, no auditório da Câmara Municipal, em parceria com o Programa Anjos da Adoção, do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza. Um dos principais objetivos da audiência foi esclarecer que a entrega voluntária de crianças para adoção é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inclusive, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, Projeto de Lei Ordinária, de minha autoria, dispondo sobre a fixação de placas informativas em unidades públicas e privadas de saúde e assistência social da Capital sobre este assunto.

Aborto é um problema de saúde pública e é crime, sendo permitido em casos específicos excepcionados por lei. Não podemos mais aceitar o abandono ilegal de crianças como algo comum em nosso País.

Iraguassú Filho
Vereador de Fortaleza

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