Artigo

273 mil 'ninguéns'

00:00 · 30.05.2018

Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, em 2015, apontou mais de três milhões de brasileiros vivendo sem documentos e destes, 132 mil são crianças de 0 a 10 anos. Os dados expõem o Ceará como o segundo Estado com maior incidência de sub-registro: 273.207 mil pessoas.

Este número pode ser ainda maior, porque a ausência de documentação civil faz com que uma pessoa suma das estatísticas, se torne uma ausente às políticas públicas, um "joão ninguém" - usando uma expressão popular - que sequer teve direito a ter o nome registrado nos livros da comunidade a qual pertence. A pessoa sem registro é um cidadão sem o exercício da cidadania, que trabalha na informalidade, sobrevive à margem, sem acesso formal aos serviços ou políticas públicas. E o mais grave, perpetua a sua ausência por gerações, já que sem documento pessoal, não consegue registrar os filhos e o ciclo não se encerra. Olhando esta realidade de forma tão próxima, a Defensoria Pública e as associações dos Defensores Públicos lançaram, nacionalmente, a campanha "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A Defensoria Pública do Ceará é a porta de entrada para essas pessoas que, sem saberem por onde começar, chegam à instituição.

Além de iniciar o processo que permite a lavratura do registro de nascimento de quem nunca possui documento, a Defensoria garante o andamento de ações envolvendo mudanças de nome, retificações de certidões, de nome e gênero por conta da identidade de gênero etc.

Mariana Lôbo
Defensora Pública Geral

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.