'Vamos discutir onde alocar os R$ 666,6 mi'

Brasília. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nessa sexta-feira, 20, que o governo decidirá até o fim deste mês onde irá alocar os R$ 666,6 milhões liberados no Orçamento de 2018 para despesas submetidas ao Teto de Gastos. O governo também tem um espaço de R$ 1,178 bilhão que pode ser aplicado em despesas que não estejam limitadas ao teto.

"Existe uma demanda grande por recursos, maior que esse espaço. Vamos decidir até o dia 30", limitou-se a responder. O ministro admitiu que a Caixa Econômica Federal é candidata a receber recursos da União, mas enfatizou que a decisão sobre a alocação da verba não está decidida. "Pode ser que a Caixa não receba neste primeiro momento", ressaltou.

Reajuste de servidores

O ministro disse que irá propor ao Congresso o adiamento do reajuste de todos os servidores civis federais de 2019 para 2020 A ideia é que o governo encaminhe a questão antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano - em agosto. "O impacto fiscal seria de R$ 6,9 bilhões no próximo ano. Se incluirmos os servidores militares, esse impacto sobe para R$ 11 bilhões", acrescentou.

Na semana passada, o reajuste dos servidores federais também foram pauta do Congresso - antes do recesso - e tiveram mantido o reajuste previsto para o próximo ano.

Decretos

Colnago defendeu o decreto presidencial que reduziu benefícios fiscais para o setor de refrigerantes e questionou o decreto legislativo em tramitação no Congresso que tenta reverter essa medida. "Decreto legislativo é usado quando há extrapolação por parte do presidente da República, mas entendemos que esse não é o caso. Reconhecemos a validade do decreto presidencial", limitou-se a responder.

A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, acrescentou que é competência do presidente da República editar decretos alterando alíquotas de tributos federais.

Regra de ouro em 2018

Ela também informou nessa sexta-feira, 20, que as medidas que o Tesouro Nacional tem adotado irão assegurar o cumprimento da regra de ouro em 2018. "Dos R$ 230 bilhões iniciais de insuficiência para a regra de ouro em 2018, o cenário atual aponta que resta uma insuficiência de R$ 98,4 bilhões", afirmou.

"Mas as medidas em curso asseguram o cumprimento da regra de ouro com uma folga de R$ 5 bilhões", completou.

Ana Paula citou a devolução de R$ 70 bilhões pelo BNDES, o uso de R$ 13,9 bilhões referentes a concessões e R$ 19,5 bilhões em outras rubricas. "O cumprimento da regra de ouro em 2018 virá sem o uso do resultado do Banco Central (BC). O que vier de resultado do BC ajudará a cumprir a regra de ouro no próximo ano", explicou. "Temos notícias que nos dão condições de assegurar comodidade grande para cumprir metas".

Tranquilidade

Já o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, acrescentou que a superação da questão da regra de ouro dá tranquilidade para o governo federal executar o orçamento deste ano, sem temor de descumpri-la.

"Estamos com a situação fiscal endereçada neste exercício", afirmou Colnago.