Último dia para ter até 100% de redução em juros e multas

Hoje, 31 de agosto, é o último dia para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com o Município de Fortaleza com até 100% de desconto em juros e multa, em caso de pagamento à vista de débitos tributários, como IPTU, ISS e ITBI, como também de multas sanitárias e urbanísticas. A partir de amanhã, 1º de setembro, até o dia 30 do referido mês, o desconto para quem optar pelo pagamento à vista cairá para 90% a ser aplicado sobre juros e multa. Em todos os casos, o critério para fazer jus ao benefício é não possuir pagamentos em atraso com o Fisco no exercício de 2015 e estar com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças.

Durante todo o mês de agosto, os contribuintes que aderem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido por Refis Municipal, têm cinco opções de desconto para colocar as contas em dia com a Prefeitura de Fortaleza. Além dos 100% para pagamentos a vista, quem negociar até hoje ainda pode parcelar a dívida de duas a seis vezes, com 80% de abatimento; entre sete e doze vezes com 60%; de treze a dezoito mensalidades consecutivas, com 40%; e entre dezenove a vinte e quatro parcelas, com 30% a menos do valor de juros e multa.

Quem não puder aproveitar a oportunidade de negociação neste último dia de agosto, terá mais dois meses, setembro e outubro, para quitar dívidas com desconto, porém, com índices reduzidos.

Meses seguintes

A partir de amanhã, 1º de setembro, o Refis Municipal concederá abatimentos entre 20% e 90% de abatimento no montante relativo aos juros e multa sobre o valor principal devido.

Ao longo de todo o mês de setembro, o Refis Municipal será realizado com as seguintes deduções: 90% de desconto para o pagamento à vista; 70% para quem parcelar entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 50% no pagamento entre sete e doze mensalidades subsequentes; 30% de treze a dezoito vezes mensais e consecutivas; e com 20%, se liquidar o débito pagando de dezenove a vinte quatro parcelas todos os meses.

Em outubro a redução dos descontos é ainda maior, caindo para 80% de abatimento para pagamentos à vista; 60% de duas a seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete e doze mensalidades seguidas; 20% no parcelamento entre treze e dezoito vezes mensais e consecutivas; e liquidando o débito com dezenove a vinte e quatro parcelas todos os meses, o desconto cai para 10%.

De acordo com a Secretaria de Finanças, em caso de parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 120 para pessoa física e para empresário individual não optante pelo Simples Nacional. A mensalidade mínima para pessoas jurídicas e equiparadas é R$ 480 .

Tira-dúvidas

Para esclarecimentos sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a Sefin disponibiliza em seu site (www.Sefin.Fortaleza.Ce.Gov.Br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços on-line ("Refis Municipal Aproveite!").

Na página da Secretaria, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin, no Centro (Rua General Bezerril, 755), nas Regionais I, II, IV, V e VI ou no Vapt Vupt Messejana.

Ao mesmo tempo, um posto da Procuradoria Geral do Município (PGM) está funcionando na unidade da Sefin no Centro de Fortaleza com o objetivo de facilitar a negociação de dívidas já em execução na PGM.