VIAGENS MAIS CARAS

Uber: Fortaleza tem uma das maiores taxas do País

Após aprovada legislação, taxa é o dobro ante outras cidades. Prefeitura defende benefícios

01:00 · 16.05.2018

A aprovação do Projeto de Lei 204/2018, ontem (15), pela Câmara Municipal de Fortaleza, que regulamenta o funcionamento dos aplicativos de transporte, trará consequências para usuários e motoristas da Capital, a partir da cobrança de 2% sobre o valor de cada corrida - maior índice entre todas as cidades onde a legislação foi aprovada. Para a Uber e 99Pop, do jeito que está, a nova legislação encarecerá as viagens e aumentará o tempo de espera por um veículo. Já para o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), a mobilização continua no intuito de barrar as emendas que foram aprovadas. A Prefeitura da Capital, por sua vez, diz que a nova legislação trará benefícios e qualidade nos serviços prestados.

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Em nota, a Uber afirmou que "a cidade desperdiça a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam e vai ceifar oportunidades de geração de renda de milhares de fortalezenses que dirigem com a plataforma". "A retirada de algumas exigências burocráticas, como a carteira Etufor e demais certidões, foi positiva. No entanto, o limite de idade veicular de 5 anos e o preço público que equivale ao dobro cobrado em cidades como Rio de Janeiro e Vitória, vão na contramão do que vem sendo estabelecido como regra nas demais grandes cidades brasileiras", completa a nota.

Como efeito direto do projeto aprovado ontem, a Uber já previa, em abril, a saída de 10 mil motoristas - de um todo de 18 mil no Estado -, além do aumento da corrida cobrada aos usuários em torno de 80%. Outro indicador a ser inflacionado será o tempo de espera, que deve saltar 110%, segundo a empresa.

A 99Pop, também em nota, afirmou que está "em constante contato com as autoridades públicas para contribuir na construção da regulamentação de Fortaleza" e, por assessoria de imprensa, acrescentou que deve manifestar-se a respeito da nova legislação após a sanção pelo prefeito Roberto Cláudio.

Pontos

Segundo a nova legislação aprovada ontem, os motoristas de aplicativos deverão participar de curso de segurança no trânsito de 28 horas. Além disso, as viagens só poderão ser solicitadas por meio da plataforma, sob pena de multa. Atualmente, de acordo com as regras das empresas de transporte, as corridas só podem ser realizadas através de pedido diretamente no aplicativo sob pena do motorista ser banido da plataforma.

Outro ponto aprovado pela Câmara diz respeito às multas aplicadas em decorrência do não cumprimento da legislação. O valor passou de R$ 3 mil para R$ 1,5 mil por veículo. A lei também reitera que os carros passarão por vistoria anual feita pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Com a nova legislação, não haverá limites de vagas para os veículos, como ocorre atualmente no caso dos táxis da Capital. Ponto polêmico contestado pela Uber, os carros deverão ter idade máxima de cinco anos, como estava previsto no projeto. Foi estabelecido um prazo de 36 meses (3 anos) para que os motoristas se adequem à norma.

Além disso, os motoristas cadastrados não poderão ter antecedentes criminais, e não serão necessárias as placas especiais. A aprovação do projeto considera o pagamento à Prefeitura de 2% do valor de cada viagem. A lei prevê ainda que o valor pode ser reduzido para 1% em algumas situações chamadas na lei de Medidas Mitigadoras.

Para se enquadrarem nessas medidas, as empresas deverão implantar um quilômetro de faixa de ônibus, por ano, a cada 200 carros cadastrados. Há ainda a possibilidade de construção de mil metros quadrados de calçada, por ano, a cada 170 veículos cadastrados. Os aplicativos também precisam implantar um quilômetro de ciclofaixa, anualmente, a cada 200 carros cadastrados pelas plataformas.

Para se adequarem a essas medidas, as empresas também precisariam patrocinar uma estação do sistema de bicicletas compartilhadas a cada 180 carros cadastrados ou uma estação do sistema de bicicletas compartilhadas integradas ao transporte público a cada 900 veículos registrados.

Mobilização

As categorias ligadas ao taxistas não ficaram satisfeitas com o projeto aprovado na Câmara. De acordo com o diretor do Sinditaxi, Francisco Moura, a entidade "não recebeu de bom grado as emendas apresentadas". "Nós vamos nos manter mobilizados no intuito de tentar convencer o prefeito Roberto Cláudio da importância de vetar alguns itens aprovados, que são pontos que só beneficiam as multinacionais", afirmou.

Segundo ele, um dos pontos que o Sinditaxi não concorda é a apresentação da idade dos veículos de no máximo oito anos. "Muito se falou da modernização do sistema e quando se fala em avanço e conforto os vereadores acataram a ideia dos carros terem oito anos no lugar de cinco anos. Nós somos totalmente contra", acrescentou.

Outro ponto que Moura citou foi a exclusão da exigência de o motorista apresentar certidão negativa da Receita Federal. "Iremos solicitar ao prefeito que vete esses pontos", disse. Para ele, não há inovação no projeto. "A regulamentação busca atender interesses das plataformas digitais. O trabalhador vai continuar sendo explorado pelas multinacionais, que continuarão praticando preço fora do mercado. As plataformas não têm carro e não arcam com os custos dos motoristas. Estamos mobilizados e vamos continuar com o intuito de barras essas emendas".

Regulamentação

A Easy, que opera exclusivamente com táxi no Brasil e tem em Fortaleza um dos 10 maiores mercados do País, disse que a empresa "é a favor da inovação e de mercados justos e regulamentados que melhorem a mobilidade urbana dos cidadãos". "Como parte interessada em tudo que envolve o mercado de mobilidade urbana, a Easy acompanha todas as etapas do processo de decisão das prefeituras e continua atenta à evolução do cenário para melhorar seus serviços".

Para Kayli Cappucci, Relações Governamentais da Easy, a empresa não concorda com normas engessadas que prejudiquem as empresas e a livre concorrência. "O projeto de lei 204/2018 aborda alguns pontos complexos que devem ser debatidos com as partes envolvidas".

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